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12/11/2019 - 11h00m

Procurador ministra curso sobre Termo de Referência

Evandro Lemos Jr apresentou detalhes sobre essa etapa do processo licitatório em aulas na Escola de Governo

Procurador ministra curso sobre Termo de Referência

Evandro Lemos Jr ensinou a elaborar projetos básicos e termos de referência

O Procurador do Estado Evandro Lemos Junior ministrou, entre os dias 4 e 8 de novembro, um curso com o objetivo de capacitar os servidores públicos estaduais na elaboração de termos de referência e projeto básico de licitações. Ele foi designado pela Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios para desenvolver essa atividade com a Escola de Governo de Alagoas (Egal), em continuidade a política que vem sendo implantada de aproximação da PLIC aos diversos órgãos do Estado. Cerca de 80 participantes estiveram nos quatro dias de curso que foi gratuito e teve carga horária de 20 horas.

 

Segundo o Procurador, “é preciso que se dê atenção especial à elaboração do termo de referência, documento essencial para o bom resultado de qualquer procedimento de contratação, haja ou não licitação”. “A adequada elaboração do termo de referência é determinante para que o procedimento de contratação atinja o resultado mais vantajoso e que o processo seja o mais eficiente possível, por isso quanto mais capacitados os servidores melhor será o resultado, e a Procuradoria, como órgão auxiliar ao Estado deve estar sempre a disposição para esse fim”, explicou.

 

Essa é a segunda vez que o Procurador do Estado participa do curso que contribui para que os servidores possam saber como atuar na elaboração de termos, projetos básicos, identificando os métodos e ferramentas que podem ser utilizadas, o primeiro curso contou com aproximadamente 50 participantes. "Para elaborar projetos básicos e termos de referência, a Administração Pública precisa se valer de técnicos suficientemente capacitados para especificar o objeto que se almeja contratar. São eles que conseguirão definir os contornos daquilo que se deseja obter, estabelecendo inclusive a qualidade da obra, do serviço ou do bem", afirmou.

 

Entre outros pontos, os participantes conheceram detalhes sobre: As regras essenciais das compras e contratações; A Lei 8.666/93: os princípios fundamentais; A descrição correta dos bens; Exigências para a Definição do Objeto nas Compras Públicas; Distinção entre Termo de Referência e Projeto Básico; Planejamento e legislação específica; Especificação e exigências para seletividade; Especificação de materiais e serviços – A quem cabe a atribuição? Estrutura do termo de referência e exigência da PGE; Modelos de especificações de difícil aquisição; Amostras – Decisões TCU; Elaboração de Edital e modalidades de licitação; Registro de Preços, entre outros pontos da ementa do curso.

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