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23/02/2015 - 15h14m

Sefaz esclarece decreto de execução orçamentária para gestores financeiros

Objetivo é fazer com que todos participem da gestão financeira do Estado e assim gerar sinergia na condução das finanças públicas

Gestores financeiros da administração direta e indireta puderam esclarecer, nesta sexta-feira, 20, dúvidas sobre o decreto 38.943/15. Ele estabelece normas relativas à execução orçamentária, contábil, financeira e patrimonial de 2015.

Segundo o secretário de Estado da Fazenda, George Santoro, a intenção é fazer com que todos participem da gestão financeira do Estado, e assim gerar sinergia na condução das finanças públicas.

“A ideia é ter uma melhor clareza da execução financeira de cada órgão, para que a Fazenda tenha como planejar melhor e organizar as contas”, destacou o secretário.

Para isso, a Sefaz determinou, por meio de portaria, que todas as unidades gestoras enviem, até o dia 2 de março, planilha com informações discriminadas da disponibilidade financeira por fonte de recurso, bem como sua programação de gastos. 

O superintendente do Tesouro, Paulo Castro, disse que a reunião é realizada todos os anos para apresentação do decreto aos gestores. “Porém, este ano, o decreto tem algumas novidades que precisam ser compreendidas, como a contabilização do décimo terceiro mensalmente, na proporção de 1/12 avos”, disse, explicando que antes era contabilizado no mês de dezembro. “Estamos seguindo padrão das normas contábeis internacionais”, relatou Castro.

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