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04/12/2018 - 16h58m

Profis ICMS 2018 renegocia débitos até o dia 27 de dezembro

Para os débitos inscritos em dívida ativa, o pedido de participação parcelado no programa deverá ser efetuado de forma presencial na Procuradoria da Fazenda Estadual

Profis ICMS 2018 renegocia débitos até o dia 27 de dezembro

Uma oportunidade para sanar pendências relacionadas ao ICMS com condições especiais de juros e multas. Essa é a ideia do Programa de Recuperação Fiscal que vai até o dia 27 de dezembro. O Profis ICMS 2018 engloba débitos vencidos até 31 de julho de 2018, contemplando os saldos remanescentes de parcelamento, como também multas decorrentes do descumprimento de obrigações acessórias e o parcelamento de débitos resultantes de substituição tributária. 

 

Já para os débitos inscritos em dívida ativa, o pedido de participação parcelado no programa deverá ser efetuado de forma presencial na Procuradoria da Fazenda Estadual localizada na Procuradoria-Geral do Estado.

 

Os interessados poderão parcelar as dívidas fiscais em até 120 vezes com valor mensal fixo e aplicação de juros simples. Quem optar pelo pagamento em parcela única terá redução de até 95% das multas e 80% dos juros; já quem escolher pagar em 60 parcelas terá redução de 80% nas multas e 60% nos juros. Para os parcelamentos entre 60 e 120 vezes, os descontos em multas e juros foram estabelecidos em 65% e 50%, respectivamente.

Para aproveitar tais benefícios, os empresários devem acessar o Portal do Contribuinte, no site da Fazenda alagoana, consultar os débitos, realizar a denúncia de pendências ainda não lançadas e, em seguida, aderir às condições especiais do programa em 2018.

 

Como participar

Para participar do Profis ICMS 2018, os contribuintes inscritos ou não em dívida ativa deverão acessar o portal da Sefaz (www.sefaz.al.gov.br) e solicitar a adesão. Se optar por quitação em cota única, fica dispensada a emissão de requerimento e formalização de processo físico.

Caso parcele aqueles débitos que não estão inscritos em dívida ativa, é preciso emitir os formulários necessários, pagar o Documento de Arrecadação da 1ª parcela e, com isso, abrir o processo até o dia 27 de dezembro nos postos de atendimento da Secretaria da Fazenda.

Mais informações podem ser obtidas pelo número 0800 284 1060.

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