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30/12/2015 - 15h15m

Procuradoria da Fazenda arrecada mais de R$ 15 milhões

PGE consegue renegociar tributos de contribuintes inscritos na dívida ativa e amplia arrecadação estadual em 2015

Procuradoria da Fazenda arrecada mais de R$ 15 milhões

A Procuradoria Geral do Estado, através da Procuradoria da Fazenda Estadual, arrecadou em 2015 através dos programas de parcelamento tributário executados contra os devedores inscritos em dívida ativa mais de R$ 15 milhões. Desse valor aproximadamente R$ 4,2 milhões foram arrecadados com contribuintes que aderiram ao Programa de Recuperação Fiscal, encerrado em 10 de dezembro. Além disso, a PGE alcançou este ano a marca de 1870 inscrições de contribuintes em dívida ativa, com 1430 execuções. Em relação ao número de extinções de processos na área tributária foram 460, sendo 400 deles em Maceió e os outros 60 no Interior.  

Esses números positivos expressam o trabalho da cobrança da dívida ativa realizado pela equipe coordenada pela procuradora Emmanuelle Pacheco. Ela comemorou os dados obtidos durante o ano mesmo o Estado vivendo como todo o país uma forte crise econômica, que retrai diretamente alguns setores da economia. “O Brasil e Alagoas passam por um momento delicado na produção econômica, essa diminuição no ritmo de crescimento se reflete de forma especial na arrecadação tributária”, analisou.

A procuradora ainda lembrou a intensa atividade na inscrição de contribuintes em dívida ativa. “Assim que recebemos as informações da Secretaria da Fazenda, buscamos a execução imediata”, acrescentou, destacando que ao Estado a conciliação com o contribuinte em dívida é a melhor saída e deu como exemplo a estratégia utilizada com o Profis. O programa permitia a quitação dos débitos com até 95% de redução dos juros e multas, taxa de juros fixa e menor do que a estabelecida pela Selic e a redução dos honorários da Procuradoria Geral do Estado.

Além dos números positivos obtidos com o Profis, os contribuintes que participam do PPI também colaboraram para o incremento desse indicador positivo acima dos R$ 15 milhões, como explica Emmanuelle Pacheco. “Havia um prejuízo de receita tributária até então, pois estes contribuintes já estavam inscritos na dívida ativa e com os benefícios do programa resolveram pagar o que deviam”, explicou.

 
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