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08/06/2016 - 17h38m

Procuradores participam de seminário sobre Regime Diferenciado de Contratação

Evento nacional ocorreu em Brasília e fez paralelo com o Regime Tradicional

Procuradores participam de seminário sobre Regime Diferenciado de Contratação

Os procuradores Sâmia Suruagy, Romualdo Patriota e João Paulo Gaia Duarte que atuam na Procuradoria de Licitações e Contratos da Procuradoria Geral do Estado (PGE) participaram, em Brasília, entre os dias 6 e 7 de junho, do “Seminário Nacional sobre Licitações e Contratos pelo Regime Diferenciado de Contratação e pelo Regime Tradicional”.

 

O evento reuniu ordenadores de despesa, membros de comissões de licitação, fiscais de contratos, engenheiros, procuradores e auditores envolvidos em contratações públicas. A pauta de discussões girou na possibilidade da criação de um paralelo entre os dois regimes e qual o momento certo de adoção de cada um deles.

 

Inicialmente, o RDC tinha uma abrangência relacionada com empreendimentos da Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos Olímpicos Rio 2016. No entanto, sua aplicação tem sido ampliada para outros objetos e projetos, o que reforça a tendência em relação à adoção desse regime nas licitações públicas, como explicou o professor Joel de Menezes Niehbuhr, doutor em Direito do Estado pela PUC/SP e que atuou como um dos facilitadores do seminário. Ele é autor dos livros “Licitação pública e contrato administrativo” e “Dispensa e inexigibilidade de licitação pública”, entre outros.

 

A procuradora Sâmia Suruagy, coordenadora da PLIC, explicou que o RDC implantou um novo modelo para as contratações públicas, com mudanças em relação ao Regime Tradicional previsto na Lei 8.666/93 e na Lei 10.520/02, agregando uma nova disciplina de entendimentos e procedimentos defendidos na doutrina, na jurisprudência e nos posicionamentos do TCU. “O seminário tratou do regime do RDC, desde o planejamento, passando pelo julgamento das licitações até a execução do contrato. Além dos procedimentos do RDC, foi traçado um paralelo com o regime atual e da legislação do pregão, bem como discutimos as novas perspectivas e as repercussões nas contratações em geral”, explicou.

 

Além disso, o evento permitiu a formação para que o participante possa entender o passo a passo do regime do RDC como atos, providências, procedimentos, justificativas e cautelas para as decisões e para a instrução dos processos, desde o planejamento, passando pelo julgamento da licitação até a execução do contrato.

 

Também foi possível conhecer as polêmicas e discussões sobre a repercussão do RDC nas contratações em geral. “Um exemplo claro de um tema que não tem consenso foi o debate quanto a inversão nas fases de propostas de preços e habilitação”, observou a coordenadora da PLIC.

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