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10/08/2017 - 11h40m

Procuradores-gerais dos Estados assinam acordo de cooperação com a AGU em Brasília

O procurador-geral do Estado, Francisco Malaquias, participa do encontro com representantes de todo o país

Procuradores-gerais dos Estados assinam acordo de cooperação com a AGU em Brasília

O Colégio Nacional dos Procuradores-Gerais de Estado e do Distrito Federal (CNPGE) se reúne nesta quinta-feira (10), em Brasília, para assinatura do acordo que cria uma rede nacional de cooperação da Advocacia Pública entre as instituições que representam as unidades da Federação. Pernambuco será representado pelo procurador-geral do Estado, César Caúla. A celebração do acordo ocorrerá na sede da Advocacia Geral da União (AGU), com a presença do presidente da República Michel Temer, da advogada-geral da União, ministra Grace Mendonça, da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Carmem Lúcia e do ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes.

 

O acordo, proposto pela AGU e aprovado pelo CNPGE, tem o objetivo de favorecer a troca de informações entre as Unidades Federativas e, desta forma, melhorar a representação jurídica do Brasil perante as cortes internacionais, especialmente nos questionamentos julgados pela Comissão e pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.

 

Por meio do acordo, o Colegiado assume o compromisso de prestar subsídios para as defesas e propostas apresentadas em juízo estrangeiro, que serão fornecidos por membros da Rede de Cooperação, escolhidos pelo CNPGE. Os trabalhos serão coordenados pelo Departamento Internacional da Procuradoria-Geral da União (DPI/PGU). 

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