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13/04/2016 - 16h41m

Procurador participa de evento da Escola de Contas Públicas do TCE

Fábio Lins ministrará a palestra – “O papel das procuradorias no controle da administração financeira do Estado” no segundo dia do evento, a partir das 18h.

Procurador participa de evento da Escola de Contas Públicas do TCE

A Escola de Contas Públicas do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas, em parceria com a Faculdade Seune, considerando a importância em promover um encontro relacionado a finanças públicas brasileiras, realizará nos dias 14 e 15 de abril, a primeira edição do “Curso de Finanças Públicas: Uma abordagem contemporânea”, que contará com palestras de renomadas autoridades, entre elas, a do juiz do TJ/SP e professor da USP, José Maurício Conti. A finalidade é o debate sobre temáticas relevantes acerca das atuações estatais e do controle social a ser exercido pelos cidadãos brasileiros, na busca pelo equilíbrio fiscal. O evento acontece no auditório da Seune, no Farol, das 18h às 21h.

O procurador de Estado Fábio Lins ministrará a palestra – “O papel das procuradorias no controle da administração financeira do Estado”, abre o segundo dia do evento, a partir das 18h. O evento tem como objetivo transmitir aos participantes, orientações acerca da responsabilidade social perante as finanças públicas, bem como sua importância, conceituações básicas, abrangências, objetivos, o papel das instituições públicas e o controle das políticas públicas nos diversos ramos da sociedade, mencionando as leis correlatas, o equilíbrio financeiro-orçamentário e a transparência fiscal, evidenciando em que consiste a atividade financeira do estado.

Mais informações e inscrições no site www.tce.al.gov.br ao preço único de R$ 30. Veja a programação:

 

14/04/16 (quinta-feira)

 

17h – Credenciamento

18h – Solenidade de abertura

18h30 – Palestra – “Composição e disfunção no funcionamento dos órgãos públicos” (Anselmo Roberto de Almeida Brito - Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas).

19h30 – Coffe Break

20h - Palestra – “O papel do Ministério Público no Controle das Finanças Públicas” (Rafael Rodrigues de Alcântara – Procurador Geral do Ministério Público de Contas do TCE/AL). 

21h – Palestra - “Controle Judicial das Políticas Públicas” (Prof. Doutor Alberto Jorge Correia de Barros Lima - Juiz de Direito da 17ª Vara Cível da Capital Fazenda Estadual).

 

15/04/16 (sexta-feira)

 

18h – Palestra – “O papel das procuradorias no controle da administração financeira do Estado” (Fábio Lins – Procurador do Estado de Alagoas).

19h30 – Palestra – “Transparência na Lei de Responsabilidade Fiscal e Controle do Estado pelo Cidadão” (Basile Christopoulos - Professor e Coordenador de Pesquisa e Extensão da SEUNE).

20h30 – Palestra – “Planejamento do Estado de Direito Financeiro” (Prof. José Maurício Conti - Professor de Direito Financeiro da USP e Juíz de Direito do Tribunal de Justiça de São Paulo).

21h30 – Encerramento.

 

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