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22/01/2016 - 11h12m

Procurador-geral recebe diretor-presidente do Alagoas Previdência

PGE ficará responsável por consultoria e representação jurídica da nova autarquia

Procurador-geral recebe diretor-presidente do Alagoas Previdência

O procurador-geral do Estado, Francisco Malaquias, recebeu a visita do diretor-presidente da Alagoas Previdência, Marcello Lourenço, para conversar sobre a forma de atuação da PGE frente a mais nova autarquia do Estado. Ficou definido que os procuradores vão prestar consultoria e representação jurídica a entidade, que anteriormente funcionava como Serviço Social Autônomo, com personalidade jurídica de direito privado. Atualmente são atendidos 30.078 aposentados e pensionistas.

A Alagoas Previdência é uma autarquia especial vinculada à Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag). Para Francisco Malaquias, a mudança foi muito importante, pois aponta para o caminho em que o servidor público estadual terá a segurança de que ao completar a idade para aposentadoria seus recursos recolhidos para previdência estadual estejam assegurados.

Lourenço explicou que este foi o objetivo do governador Renan Filho com a alteração na antiga figura jurídica e que foi assegurada com a publicação da Lei 7.751, em 9 de novembro de 2015. O diretor-presidente esteve acompanhado na visita do assessor executivo da Diretoria Jurídica, Mauro Marques, e foi recebido também pelo subprocurador-geral, Cláudio Acioli, e pelo chefe de gabinete, Alex Ramires de Almeida.

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