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10/05/2016 - 14h51m

Procurador-geral participa de homenagem ao jurista português José Canotilho

Professor recebeu a Comenda Moura Castro e ainda ministrou uma palestra para operadores do Direito em Alagoas

Procurador-geral participa de homenagem ao jurista português José Canotilho

Francisco Malaquias elogiou a qualidade do debate proposto pelo jurista no evento do TJ

O procurador-geral do Estado, Francisco Malaquias, participou da homenagem, na sexta-feira (6), ao constitucionalista português José Joaquim Gomes Canotilho, promovida pelo Tribunal de Justiça de Alagoas. Representando o governador Renan Filho, ele assistiu à palestra do jurista sobre os “Novos Problemas na Teoria dos Direitos Fundamentais”.

 

Canotilho recebeu a Comenda Moura Castro, maior honraria do Judiciário estadual. O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, Washington Luiz Damasceno Freitas, e o desembargador Tutmés Ayran entregaram a homenagem ao professor.

 

Francisco Malaquias elogiou a qualidade do debate proposto pelo jurista no evento do TJ, atualizando assuntos pertinentes do Direito Constitucional e que servem para o dia a dia dos operadores do direito.

 

 “Foi um momento ímpar para os que buscam o conhecimento. Um momento histórico para todos que gostam do debate sobre as garantias do direito”, explicou o procurador-geral, apontando a vasta obra do doutrinador, com reflexos no Brasil e no mundo. “Temos magistrados alagoanos que citam as teses de Canotilho em suas decisões, ou seja, mais um motivo para aprendermos nesta aula”, acrescentou Malaquias.

 

Para o procurador-geral, o evento serviu também para que a nova realidade vivida na comunidade europeia possa ser conhecida pelos cerca de 200 juízes, advogados, promotores e estudantes de Direito que assistiram à cerimônia, entre eles, o ministro Humberto Martins, alagoano que ascendeu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), e participou do evento representando a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, da qual é diretor-geral.

 

Na palestra, o professor ressaltou que suas passagens pelo Brasil sempre contribuíram para os seus estudos, desde a primeira vez que esteve aqu,  há 36 anos. Ele citou uma de suas obras “Direito Constitucional e Teoria da Constituição” para explicar detalhes “sobre os direitos do particular perante o Estado, essencialmente direito de autonomia e direitos de defesa”

 

Segundo Canotilho, são caracterizados como direitos individuais, porque pertencem exclusivamente à pessoa, e o Estado como titular de direitos, com o dever de proteger o cidadão, deve velar pelo seu cumprimento. “Foi aqui que eu aprendi também e assisti a transformação das sociedades”, disse o professor.

 

 “Pelo acervo que nos lega, e lega a todo o mundo, ele merece o reconhecimento daqueles que operam com o Direito. Não poderíamos perder a oportunidade de fazer essa homenagem e, ao mesmo tempo, desfrutar de seus ensinamentos. Ele é um humanista de escol, citado por inúmeros juízes, desembargadores e ministros”, destacou Washington Luiz.

 

Currículo resumido do palestrante

 

José Joaquim Gomes Canotilho é doutor em Direito e professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal. Foi vice-reitor da Universidade de Coimbra e vice-presidente do Conselho Diretivo da Faculdade de Direito.

 

Fez a sua preparação para o doutoramento em Freiburg e Heidelberg, na então República Federal da Alemanha. Exerceu funções de conselheiro de Estado e é autor de um vasto número de obras, entre as quais se destacam Constituição Dirigente e Vinculação do Legislador, Direito Constitucional e Teoria da Constituição, Constituição da República Portuguesa Anotada, Proteção do Ambiente e Direito da Propriedade (Crítica de Jurisprudência Ambiental), Direitos Humanos, Estrangeiros, Comunidades Emigrantes e Minorias, Peter Häberle: Ein “Príncipe” auf dem Gebiet des Verfassungsrechts.

 
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