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17/08/2015 - 16h35m

Procurador-geral participa de encontro do CNPGEDF no Rio Grande do Norte

Procuradores de todo o país debateram alternativas jurídicas para que Estados possam vencer crise financeira

O procurador-geral, Francisco Malaquias, participou na última sexta-feira (14), em Natal (RN), da reunião do Colégio Nacional de Procuradores Gerais dos Estados e do Distrito Federal (CNPGEDF). Eles foram recepcionados pelo governador Robinson Faria e pelo procurador-geral do Rio Grande do Norte, Francisco Wilkie, que também preside o CNPGEDF. O encontro trouxe como principal ponto de pauta assuntos que culminam em novos mecanismos para incrementar os tesouros estaduais e aliviar a situação financeira das unidades federativas. Dos 27 procuradores-gerais, 24 estiveram no encontro.

Em sua saudação o governador destacou a capacidade técnica dos procuradores na busca por alternativas para que o país possa vencer a crise econômica. Ele demonstrou satisfação em receber o encontro de perfil técnico e que serve para que os representantes dos Estados possam trocar experiências administrativas. “O papel do procurador nunca foi tão importante como neste momento atual, oferecendo sugestões, ideias e ajudando a dialogar com os demais poderes. Só sairemos desta crise com inteligência e parceria”, ressaltou Robinson Faria.

 

Na pauta, também foram tratados assuntos referentes a utilização de depósitos judiciais; correção monetária e juros moratórios sobre condenações impostas à Fazenda Pública; desconto dos dias não trabalhados por servidores públicos grevistas; acordos diretos em precatórios; possibilidades de transigir em ações judiciais ajuizadas contra o Estado, antes do trânsito em julgado. Além disso, Na reunião, o presidente da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados (ANAPE), Marcello Terto e Silva, fez uma explicação de como está a tramitação de projetos de interesse da categoria no Congresso Nacional.

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