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28/08/2017 - 20h19m

Procurador Eduardo Castro coordena curso sobre ICMS

Fruto da parceria entre a PGE e a APE, o evento reuniu dezenas de participantes em torno de debates relacionados aos julgados mais recentes

Procurador Eduardo Castro coordena curso sobre ICMS

Auditório da PGE teve boa presença de público nos dois dias de evento

Procurador do Estado do Paraná, Eduardo Castro, foi o facilitador do curso “Aspectos Práticos do ICMS”. Organizado, nos dias 23 e 24 de agosto, a partir da parceria firmada entre a Procuradoria Geral do Estado e a Associação dos Procuradores do Estado de Alagoas, o evento reuniu procuradores, fiscais de tributos, assessores, advogados e estudantes. Nos dois dias, o procurador – que é mestre e autor de livros – buscou orientar aos participantes sobre a correta aplicação da legislação do ICMS, destacando que este tributo responde pela maior parte da arrecadação e impacta diretamente nas atividades empresariais.

 “O fator mais importante deste curso é a troca de idéias, a troca de informações com os colegas de outra procuradoria, sobre as principais controvérsias aplicáveis ao ICMS. De que forma, por exemplo, o Tribunal de Justiça de Alagoas trata de determinados assuntos e como estes temas relacionados a este tributo são tratados no TJ do Paraná. Em sua maioria, as Procuradorias têm teses parecidas, mas os Tribunais pensam de maneiras bem distintas”, explicou, revelando que procurou fazer um debate com os assuntos mais atuais.

Ele considerou que o curso funcionou como uma atualização para quem já atua com a área tributária na esfera estadual, especificamente com a questão do ICMS, por conseguir trazer as principais novidades nos âmbitos dos tribunais. Foram analisados vários julgados proferidos em 2017 pelo STF e elo STJ, inclusive, algumas leis novas publicadas já no segundo semestre, ampliando o conhecimento dos colegas. Dentre eles, a questão das inclusões das tarifas de energia elétrica na base de cálculo do ICMS. 

“A participação de todos foi excelente, conseguimos abordar os temas mais controversos do ICMS e ainda trocar experiências sobre os problemas enfrentados pelo Estado de Alagoas nos tribunais”, afirmou, dando como exemplo um julgado do Superior Tribunal de Justiça. “A 1ª Turma do STJ, agora em março, proferiu decisão favorável a tese dos Estados, ou seja, que esses valores entram na base de cálculo do tributo. E,exatamente um mês depois,a 2ª Turma do mesmo tribunal proferiu decisão dizendo que este imposto não pode entrar na base de cálculo”, explicou Eduardo Castro. 

“Outro tema recente e relevante para os Estados é a questão das operações com fato gerador presumido. O Supremo decidiu que quando o fato gerador presumido pela Fazenda for maior que o valor da operação os contribuintes vão poder pedir a restituição do indébito, o que não acontecia até bem pouco tempo”, acrescentou. “Além disso, vejo como muito importante o debate a cerca da Lei Complementar 160, publicada no dia 7 agosto, ou seja, há menos de duas semanas. Ela trata de aspectos relacionados à guerra fiscal entre os estados”, afirmou o procurador.


ELOGIOS

O procurador Eduardo Castro foi escolhido para o curso – que faz parte da programação anual de eventos da parceria entre a PGE e a APE – a partir de uma sugestão do procurador Luís Vale, coordenador do Centro de Estudos da Procuradoria. O conhecimento prático e teórico, além da produção literária, como os livros “Tributos em Espécie” e “Impostos Estaduais” contaram a favor da opção pelo curso voltado aos procuradores da área fazendária e que foi muito elogiada pelo procurador José Roberto Fernandes, diretor do Departamento de Cursos da Associação.

A procuradora Germana Leal elogiou a forma como o tema foi abordado no curso. “O ministrante nos apresentou vários casos práticos e esclarecimentos importantes, demonstrando grande domínio sobre o conteúdo. Super interessante especialmente para quem atua na área fiscal”, acrescentou. O procurador Obadias Novaes também saiu satisfeito com a participação no evento. “Gostei de todo o conteúdo transmitido e a escolha do palestrante foi excelente, ele foi bastante didático. Conclui o curso altamente satisfeito”, contou. 

Para a estudante de Direito e estagiária da PGE, Kamila Saraiva, o curso foi importante para sua atual área de atuação. “Adorei o evento e a forma como o palestrante explicou o tema. Sua didática foi bastante elogiada entre os meus colegas de estágio, ele conseguiu explicar um assunto difícil de maneira clara e simples, além do ótimo material apresentado”, disse.

 
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