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29/08/2016 - 15h33m

Procurador detalha direitos legais de crianças com microcefalia

Elder Soares participou de evento que marcou a passagem da Semana da Pessoa com Deficiência em Alagoas

Procurador detalha direitos legais de crianças com microcefalia

O procurador Elder Soares, integrante do Núcleo da Saúde da Procuradoria Geral do Estado, foi um dos palestrantes do Congresso ‘Integralidade do Cuidado: uma rede em ação’, realizado pela passagem da Semana da Pessoa com Deficiência em Alagoas. Soares falou sobre os novos direitos da criança com microcefalia decorrente dos vírus zica, chikungunya e dengue, que foram estabelecidos com a edição da Lei Federal 13.301/16 – em vigor desde junho deste ano.

 

O evento aconteceu no auditório da Uncisal e foi organizado pela Supervisão de Cuidados a Pessoas com Deficiência da Secretaria Estadual da Saúde (Sesau), em parceria com a universidade. O procurador conversou com mães e familiares de crianças com microcefalia em Alagoas, profissionais da área de saúde e estudantes, apresentando detalhes da lei que refletem nas políticas públicas de prevenção à doença.

 

Elder Soares também explicou quais ações estratégicas estão sendo desenvolvidas pelo SUS em Alagoas para atender as crianças que foram diagnosticadas com essa doença. Além dele, o procurador Sérgio Bomfim também atua no Núcleo de Saúde da PGE, que busca maior celeridade nos processos, inclusive com a adoção de práticas que reduzam a judicialização.

 

“Foi um momento muito importante e de grande sensibilidade social, aproximando a Procuradoria da população para se discutir a criação e o aperfeiçoamento de mecanismos jurídicos que fortaleçam a prevenção da microcefalia em Alagoas”, explicou Sérgio Bomfim. “Estamos buscando atender às demandas de saúde das crianças que já foram diagnosticadas, permitindo que haja a um só tempo a proteção integral deste grupo vulnerável e a garantia da redução de ações judiciais e dos gastos públicos sobre as necessidades específicas destas crianças”, assegurou o procurador.

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