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27/02/2015 - 09h39m

Procurador de Estado lança obra sobre princípios dos concursos públicos

Obra aprofunda os aspectos teóricos do concurso público, que em geral são pouco estudados no meio jurídico

Procurador de Estado lança obra sobre princípios dos concursos públicos

Procurador Fábio Lins

O procurador de Estado Fábio Lins de Lessa Carvalho lança na próxima quarta-feira (4), às 19h, sua nova obra intitulada “Principiologia do Concurso Público – Elementos para a formação de uma teoria geral”. Ele é autor do livro “Igualdade, Discriminação e Concurso Público – Análise dos requisitos de acesso aos cargos públicos no Brasil”, lançado no ano passado e que teve destaque nacional pelo debate sobre os requisitos para o acesso a cargos públicos e o direito à igualdade de condições que deve ser garantido aos candidatos. O lançamento é aberto ao público e acontecerá na Livraria Leitura, no Parque Shopping Maceió, em Cruz das Almas.

Nesta nova obra, o procurador aprofunda os aspectos teóricos do concurso público, que em geral são pouco estudados no meio jurídico, pois a publicação fornece as bases para formação de uma teoria geral no Brasil. Para obter esse resultado, o autor se baseou nas identificações e divisão de normas principiológicas em três categorias: princípios basilares do concurso, princípios constitucionais do direto administrativo aplicáveis à competição e princípios específicos do procedimento administrativo do concurso público.

De maneira geral, a obra investiga o significado de 34 princípios, destacando suas inúmeras repercussões dentro do concurso público. Nesse contexto, são analisadas sob um novo olhar elementos como competitividade, imparcialidade, profissionalismo e independência do selecionador. As discussões acerca da discricionariedade técnica, seletividade, razoável, duração do concurso, sindicabilidade e extensividade das decisões também estão presentes no livro.

 A repercussão do tema, portanto, vai além dos concurseiros e passa a englobar as Administrações Públicas que conduzem os concursos, a banca examinadora e os órgãos de controle que os fiscalizam, como o próprio Poder Judiciário. Ele serve de parâmetro para o comportamento não apenas das milhares de pessoas que se inscrevem nos concursos, mas todos os envolvidos direta e indiretamente nesse processo.

“Como no direito brasileiro praticamente inexistem leis que dispõem sobre as regras do concurso público, o papel dos princípios jurídicos ganha uma relevância ainda maior. Desta forma, estamos favorecendo a cidadania, que só tem a ganhar com o aperfeiçoamento desse importante instrumento democrático”, explica o autor Fábio Lins.

Ao escrever o prefácio do livro, o promotor de Justiça George Sarmento analisou a nova obra como o preenchimento de uma lacuna, pois estabelece elementos para uma teoria geral sobre o tema. “Embora seja um instituto jurídico de indiscutível importância para o fortalecimento da Administração Pública e do próprio Estado Democrático de Direito, os concursos têm sido pouco estudados na academia”, observou.

Ainda no prefácio, o promotor que também é professor da Ufal lembra as bases do livro. “O autor parte da premissa de que o concurso está assentado sobre dois pilares: a valorização do mérito e a eficiência administrativa. A partir daí desenvolve uma sofisticada argumentação para demonstrar os parâmetros que estruturam a instituição no sistema jurídico brasileiro”, analisou o livro.

 

QUEM É

Além de procurador do Estado de Alagoas, Fábio Lins é professor da Faculdade de Direito da Universidade de Alagoas e do Centro Universitário Cesmac. Agora em seu quarto livro, ele é também autor das obras o “Princípio da Impessoalidade nas Licitações”, “Acesso Igualitario a la Función Pública – Consideraciones sobre el Modelo Español de Selección de los Funcionarios” e “Igualdade, Discriminação e Concurso Público – Análise dos requisitos de acesso aos cargos públicos no Brasil”. O procurador ainda mantém um blog sobre Cultura e Viagens na internet http://(www.culturaeviagem.wordpress.com .

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