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05/06/2019 - 17h55m

Pós-Graduação em Advocacia Pública da Escola da AGU reserva vagas para Fonace

O curso será inteiramente gratuito e tem início previsto para 27 de agosto; Procuradores do Estado podem concorrer a uma das vagas

Pós-Graduação em Advocacia Pública da Escola da AGU reserva vagas para Fonace

Estão abertas as inscrições para o processo seletivo do 1º Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Advocacia Pública da Escola da Advocacia-Geral da União – Ministro Victor Nunes Leal (EAGU), com o tema “Estado de Direito e Advocacia Pública”. Das 50 vagas oferecidas, 17 serão destinadas a membros da advocacia pública nos estados (incluindo o Distrito Federal), integrantes do Fórum Nacional dos Centros de Estudo e Escolas das Procuradorias-Gerais Estaduais e Procuradoria-Geral do Distrito Federal (Fonace), sendo uma vaga por estado componente do Fonace. Outras três vagas se destinam a membros da advocacia pública não integrantes do Fonace e membros da advocacia pública Municipal. O curso será inteiramente gratuito e o período de inscrições seguirá até as 20h (horário de Brasília), do dia 12/06. O início das aulas está previsto para 27/08.

 

O curso - A pós-graduação está dividida em dois pilares: consultivo e contencioso. O eixo contencioso abordará as principais questões referentes à defesa judicial dos entes públicos, tais como Gerenciamento de Demandas Repetitivas; Proteção Judicial de Políticas Públicas; Inteligência Artificial e Direito. Já o eixo consultivo se concentrará na atividade extrajudicial da advocacia pública, incluindo Novas Tecnologias e Direito Administrativo; Lei Anticorrupção; Compliance e Acordo de Leniência (disciplina cujo coordenador será o advogado-geral da União, André Mendonça); e Advocacia Perante Órgãos de Controle Externo).

 

Além disso, a pós-graduação aborda conhecimentos gerais que compõem a atividade do advogado público (novas tendências do direito constitucional; métodos de resolução extrajudicial de conflitos envolvendo entes públicos; o direito nas políticas públicas; ética e advocacia pública; e gestão pública e boas práticas em advocacia do estado).

 

Metodologia e duração - As aulas do curso serão oferecidas em um sistema misto. Para os alunos residentes em Brasília, o curso será inteiramente presencial, com presença obrigatória em todas as aulas. Para os alunos não residentes em Brasília, as aulas serão telepresenciais, sendo ainda obrigatório o comparecimento de todos os alunos em pelo menos três encontros na capital federal, a serem divulgados oportunamente.

 

A capacitação terá duração máxima de 18 meses, contados a partir do mês/ano da matrícula até o mês/ano da defesa do Trabalho do Curso de Especialização (TCE). O período total do curso será dividido em três semestres para participação no módulo básico (148 horas/aula), dois módulos específicos (180 horas/aula) e um módulo metodológico (32 horas/aula). A carga horária semanal mínima será de oito horas, incluindo atividades acadêmicas especiais previamente definidas pela coordenação do curso.

 

As PGEs integrantes do Fonace: Rio Grande do Sul; Paraná; Santa Catarina; São Paulo; Rio de Janeiro; Minas Gerais; Espírito Santo; Distrito Federal; Goiás; Mato Grosso do Sul; Bahia; Alagoas; Pernambuco; Rio grande do Norte; Maranhão; Amazonas; Ceará.

 

Como se inscrever - Os candidatos vinculados a PGEs integrantes do Fonace deverão pleitear a inscrição perante a instituição em questão por meio do e-mail fonace.pge@gmail.com.

 

Já os procuradores municipais ou membros de procuradorias estaduais não vinculadas ao Fonace deverão enviar a documentação requerida para o e-mail eagu.seac@agu.gov.br.

 

Informações adicionais - Mais informações sobre a seleção e o curso podem ser solicitadas pelo endereço eletrônico eagu.sec@agu.gov.br. Informações relativas às inscrições de procuradores do estado de procuradorias vinculadas ao Fonace também poderão ser requeridas pelo e-mail fonace.pge@gmail.com.

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