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07/12/2016 - 12h27m

PGE promove curso sobre Regime Diferenciado de Contratações

Nova metodologia pode fazer com que licitações ganhem tempo e gerem economia ao Estado

PGE promove curso sobre Regime Diferenciado de Contratações

Ao todo 30 procuradores, assessores e engenheiros participam do curso sobre o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), fruto da parceria firmada no mês de outubro, entre o Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e o Departamento de Cursos da Associação dos Procuradores do Estado de Alagoas (APE/AL).

 

A capacitação ministrada pelo procurador de Estado do Paraná, José Anacleto Abduch Santos, buscou qualificar os servidores sobre o novo modelo de contratação pública e seus impactos jurídicos, técnicos e financeiros. O curso durou dois dias.

 

Inicialmente, o RDC tinha uma abrangência relacionada com empreendimentos da Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos Olímpicos Rio 2016. No entanto, sua aplicação tem sido ampliada para outros objetos e projetos, o que reforça a tendência em relação à adoção desse regime nas licitações públicas, como explicou o procurador Abduch Santos. Ele é autor dos livros Contratos Administrativos – formação e controle interno da execução – com particularidades dos contratos de obras e serviços de engenharia e prestação de serviços terceirizados; Contratos de Concessão de Serviços Públicos – Equilíbrio Econômico-Financeiro e Licitações e o Estatuto da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte e de artigos técnicos sobre licitações e contratos administrativos.

 

A procuradora Sâmia Suruagy, coordenadora da PLIC, explicou que o RDC implantou um novo modelo para as contratações públicas, com mudanças em relação ao Regime Tradicional previsto na Lei 8.666/93 e na Lei 10.520/02, agregando uma nova disciplina de entendimentos e procedimentos defendidos na doutrina, na jurisprudência e nos posicionamentos do TCU.

 

“É um tema relativamente novo. Nós começamos agora a fazer as primeiras licitações com o RDC através da Secretaria de Segurança Pública”, explicou.O importante é que essa palestra é ministrada por um procurador de estado que sabe da nossa realidade em defesa do Estado, destacando o apoio do procurador-geral Francisco Malaquias e do coordenador do Centro de Estudos, Luís Vale, na busca por melhorias na qualificação profissional.

 

O seminário tratou do novo regime, desde o planejamento, passando pelo julgamento das licitações até a execução do contrato. Além dos procedimentos do RDC, foi traçado um paralelo com o regime atual e da legislação do pregão, bem como as novas perspectivas e as repercussões nas contratações em geral. Os procuradores ainda foram orientados de como o RDC é considerado mais célere do que as metodologias anteriores. “É uma iniciativa de grande relevância porque esse regime tem peculiaridades e por isso é preciso conhecer bem sua sistemática. Caso contrário, pode-se causar morosidade nos processos em tramitação”, destacou o coordenador do Centro de Estudos, procurador Luís Vale.

 

QUEM

José Anacleto Abduch Santos é Procurador do Estado do Paraná, Advogado especialista em contratações públicas, Mestre e Doutor em Direito Administrativo pela UFPR, professor de Direito Administrativo do UNICURITIBA – Centro Universitário Curitiba, professor e Coordenador do Curso de Especialização em Licitações e Contratos Administrativos da UNIBRASIL, professor de cursos de pós-graduação, treinamentos e eventos nas áreas de licitações e contratos administrativos, contratações públicas sustentáveis, microempresa e empresa de pequeno porte, concessões de serviços públicos, e parcerias público-privadas.

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