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10/07/2017 - 17h20m

PGE participa de palestra nacional sobre combate à sonegação fiscal

Procurador Ivan Luiz esteve ao lado de demais membros do Gaesf em encontro que debateu a criação do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira)

PGE participa de palestra nacional sobre combate à sonegação fiscal

Combater crimes contra a ordem tributária é o principal objetivo do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira). Vertente oriunda do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf), a força-tarefa vem tomando forma desde fevereiro, quando Alagoas deu início a investigações da Operação Nicotina, que combateu fraudes fiscais da indústria do tabaco. O projeto de lei que regulamenta o Cira está em fase final e será encaminhado a Assembléia Legislativa. 

A PGE participa deste trabalho com o procurador Ivan Luiz designado pelo procurador-geral do Estado, Francisco Malaquias, para compor o Gaesf - composto também pelo Ministério Público Estadual, Secretaria de Estado da Fazenda e a Secretaria de Segurança Pública. Manifestar-se contra ocultação de bens, lavagem de dinheiro e sonegação fiscal são algumas das tarefas executadas em conjunto pelo grupo.

Ivan Luiz, inclusive, participou de uma palestra durante o Encontro Nacional do Cira, que aconteceu nos dias 3 e 4 deste mês, em Belo Horizonte, apresentando os resultados da Operação Nicotina. "Entre as atividades inidôneas identificadas na operação estão a falsificação de documentos públicos, a lavagem de dinheiro e abertura de empresas fantasmas, além da comercialização de cigarros importados sem recolhimento de impostos em mais de 10 Estados do país. O prejuízo provocado pelo esquema descoberto é de R$ 44 milhões ao Tesouro Estadual", explicou.

“O Gaesf é a parte operacional do Cira, em que se faz todo o trabalho investigativo. O grupo foi criado pelo Ministério Público. Assim como o Gecoc responde aos crimes organizados, o Gaesf se volta para ações contra crimes de valor tributário”, adiantou o secretário especial da Receita Estadual, Luiz Dias.  “Foi um trabalho muito intenso e importante. Ajudou não só a Alagoas, mas a outros Estados também. Transmitimos informações valiosas para que fraudes como a que ocorreu por aqui não se repitam em outros lugares”, contou o gerente de Inteligência Fiscal da Sefaz, João Clemente.

O evento reuniu  representantes da Receita Federal e de 23 Estados do país, juízes federais e estaduais, secretarias de Fazenda e Ministérios Públicos, além de delegados de polícias civis.

 

OPERAÇÃO NICOTINA

 

A forma como será paga o montante apurado pelas irregularidades cometidas pela empresa investigada será definido pelo Cira assim que ele for, de fato, implantado. Um depósito inicial foi feito de forma espontânea. A empresa investigada se antecipou e disponibilizou ao Estado R$ 5,5 milhões, distribuídos entre bens e dinheiro em espécie. A decisão foi tomada a título de garantia. Desde fevereiro mais de 17 pessoas foram indiciadas por participação nas negociações ilícitas. Houve prisões, buscas, conduções coercitivas e apreensões.

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