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27/04/2015 - 13h44m

PGE esclarece dúvidas sobre contratos e licitações

Encontro reuniu servidores da Escola de Governo e da Secretaria do Planejamento e Gestão; foram respondidos questionamentos e apresentadas novas minutas de trabalho

PGE esclarece dúvidas sobre contratos e licitações

Procuradores buscam orientar servidores da Seplag

A Procuradoria Geral do Estado, através da Procuradoria de Licitações, Convênios e Contratos (Plic), organizou na sexta-feira (24) uma reunião com a Escola de Governo e da Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão (Seplag) para tirar dúvidas dos servidores sobre o andamento de processos licitatórios da pasta. O encontro serviu ainda para apresentação das novas minutas de editais de licitações e de contratos que abrangem as recentes alterações de normas legais. Os documentos já estão disponíveis para acesso no site da PGE – www.pge.al.gov.br, na coluna de “editais e contratos”.

Os trabalhos foram comandados pela coordenadora da Plic, Sâmia Suruagy, que desde o início do ano vem realizando este tipo de atividade com os mais variados órgãos da administração direta e indireta. Os procuradores Andréa Padilha, Romualdo Patriota e Evandro Pires de Lemos Jr. também participaram do encontro. Com o evento de “tira dúvidas”, a PGE pretende fazer conhecer a legislação e os principais erros de servidores que executam e preparam contratos para assim evitar a demora na tramitação ou problemas com futuras ações judiciais. “Temos a oportunidade de responder aos questionamentos para que os trabalhos sejam melhor executados e concluídos em um menor prazo”, relatou.

Com o evento os servidores puderam conhecer melhor os principais aspectos de uma contratação, desde o planejamento, passando pela licitação, execução até a entrega definitiva do produto, obra ou serviço. Sâmia Suruagy explicou que a Plic vem atuando no controle de legalidade e exames das minutas dos processos de diversos órgãos. O objetivo é apresentar informações que garantam a segurança jurídica dos que fazem este tipo de serviço especializado, prioritariamente na hora de realizar os procedimentos necessários para a contratação na administração pública. “Queremos agregar segurança jurídica, celeridade e padronização nos procedimentos licitatórios da administração pública em Alagoas”, avaliou.

 

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