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18/05/2020 - 19h25m

PGE elabora minutas especiais para licitações durante a pandemia

Procedimento simplificado está disponível para consulta no site da Procuradoria Geral

PGE elabora minutas especiais para licitações durante a pandemia

Samya Suruagy: Orientação é feita para facilitar rotinas

A Procuradoria Geral do Estado, através da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, elaborou minutas especiais para licitações em pregão eletrônico durante o período da COVID-19. O procedimento simplificado é uma atualização do trabalho que já foi feito pela PLIC no início da crise. Assim, todos os órgãos vinculados ao Poder Executivo de Alagoas passam a ter que usar as minutas no momento da aquisição de produtos. Os documentos para download estão disponíveis no site www.pge.al.gov.br .

 

Segundo a Procuradora Samya Suruagy, o trabalho de orientação é feito para facilitar as rotinas de quem trabalha com compras. “É importante para dirimir dúvidas de quem acha que o Estado está comprando sem licitar. De fato, houve compra emergencial no início da crise, naquele primeiro momento era preciso garantir produtos para manter o abastecimento de quem está na linha de frente da Saúde. Agora, com o cenário estabilizado, temos um tempo maior para licitar, de uma forma simplificada, seguindo todo tramite com a nova legislação”, disse.

 

A iniciativa teve em vista a Declaração de Pandemia pela Organização Mundial de Saúde – OMS, em decorrência da COVID-19 (coronavírus), a União Federal editou a Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, a qual dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional. O Estado de Alagoas, por meio do Poder Executivo, publicou desde março uma série de decretos regulando o que seria feito para combater a pandemia, como a necessidade do isolamento social.

 

“Ao lado da AMGESP, entendemos pela extrema necessidade de criação de minuta padronizada de edital de pregão eletrônico nos moldes da Lei Federal nº 13.979/2020, bem como em conformidade com os Decretos Estaduais. Desta forma garantimos a legalidade e a segurança em todas as aquisições que venham a ser feitas pelo Estado, tanto com bens, quanto com serviços. As minutas estão bem didáticas e são de fácil entendimento”, reforçou a Procuradora, destacando o comprometimento da equipe da PLIC.

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