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09/03/2015 - 15h37m

PGE e Tribunal de Contas estudam convênio para cobrança de multas

Com o convênio, a cobrança de multas receberá o acompanhamento pelo TCE, tomando assim as medidas cabíveis em consonância com a Procuradoria

PGE e Tribunal de Contas estudam convênio para cobrança de multas

Francisco Malaquias e Carlos Neto foram recebidos pelo conselheiro Otávio Lessa

O procurador-geral do Estado, Francisco Malaquias, visitou o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas, conselheiro Otávio Lessa, para debater a proposta de um convênio para efetivação da cobrança das multas aplicadas pelo TCE. Além disso, os dois representantes se colocaram à disposição para colaborar no que for necessário para o melhor funcionamento das instituições. Está marcada para segunda-feira (9) uma nova conversa entre as equipes técnicas para formular a minuta da parceria.

Com o convênio, a cobrança de multas receberia o acompanhamento pelo Tribunal de Contas, tomando assim as medidas cabíveis em consonância com a PGE. Para Francisco Malaquias, essa união soma força para o Estado e permite maior agilidade na tramitação de processos. “Temos o entendimento que os créditos conquistados com as multas aplicadas pelo TCE devem cumprir seu objetivo na Escola de Contas Públicas”, afirmou o procurador-geral.

“A proposta é unir o Tribunal a uma logística de suporte com a Procuradoria Geral do Estado. Essas multas serão cobradas mediante execuções e protesto da dívida”, explicou o presidente Otávio Lessa.

O procurador-geral esteve acompanhado na reunião pelo procurador Carlos Neto, que trabalha na Assessoria Especial da PGE. Pelo TCE, além do presidente Otávio Lessa participaram o conselheiro Anselmo Brito, e os procuradores da Procuradoria Jurídica do TCE, Ivan Craveiros Phillipe Freire; os procuradores do Ministério Público de Contas, Pedro Barbosa e Stella Méro e o corregedor do MPC, Enio Andrade.

 

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