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08/09/2017 - 08h00m

PGE e APE promovem debate sobre Direito Administrativo

Evento marcado para o dia 20 de setembro terá apresentação de três procuradores

PGE e APE promovem debate sobre Direito Administrativo

A parceria firmada entre a Procuradoria Geral do Estado e a Associação dos Procuradores do Estado de Alagoas já tem mais um evento confirmado. No dia 20 de setembro, uma quarta-feira, a partir das 15h, no auditório da PGE, procuradores, servidores, estudantes e convidados terão um painel com debate sobre Atualidades no Direito Administrativo. Os procuradores Fábio Lins, Pedro Melo e Alysson Souza vão apresentar teses com o objetivo de contribuir na formação continuada dos demais colegas e de outros interessados. 

 

O procurador Fábio Lins discorrerá sobre a “Nova lei dos direitos dos usuários dos serviços públicos”, a 13460/17 editada recentemente e que busca estabelecer um código que valerá para os serviços prestados pelos Três Poderes, pelo Ministério Público, pela advocacia pública, bem como para concessionárias e outras empresas autorizadas a prestar serviços em nome do governo.

 

O procurador Pedro Melo apresentará o tema “Processo coletivo passivo adequado ao tratamento da greve dos servidores públicos”. Este assunto tem sido um dos principais focos de estudos do integrante da PGE, inclusive em sua pesquisa de mestrado, e objetiva resolver o problema de falta de efetividade das decisões judiciais em casos de greves de servidores públicos.

 

E com o tema “Controle jurisdicional da discricionariedade técnica em provas de concursos públicos”, o procurador Alysson Souza detalhará como deve ser o tratamento adequado a ser dado elo poder judiciário nas lides cujo objeto seja a atividade de elaboração e correção de provas de concursos públicos. Esse assunto também foi o tema da sua dissertação de mestrado.

 

Para o procurador Luís Vale, coordenador do Centro de Estudos da PGE, este será um momento de valorosa contribuição apresentada pelos colegas, especialmente aos convidados que têm participado dos eventos promovidos pela parceria. O procurador José Roberto Fernandes, do Departamento de Cursos da APE, a iniciativa tem buscado valorizar cada setor integrante da PGE. O evento é gratuito e as inscrições podem ser feitas pelo site www.ape-al.org.br .

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