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01/09/2015 - 18h09m

PGE disponibiliza novas minutas para editais de obras em seu site

Medida busca uniformizar procedimentos nos órgãos do Estado

PGE disponibiliza novas minutas para editais de obras em seu site

Francisco Malaquias lembrou que medida economiza recursos públicos

A Procuradoria Geral do Estado consolidou e atualizou em seu site as minutas-padrão para editais de obras. A iniciativa segue o mesmo modelo adotado no primeiro semestre quando outros documentos foram disponibilizados para consulta e registraram um grande número de acessos. Também é possível encontrar minutas para serviços de engenharia; bens; serviços não continuados; serviços contínuos sem mão de obra exclusiva e serviços contínuos com cessão de mão de obra.

A PGE pretende fazer com que as informações garantam a segurança jurídica dos que fazem este tipo de serviço especializado nos demais órgãos de governo, prioritariamente na hora de realizar os procedimentos necessários para a contratação na administração pública. As minutas já estão disponíveis para acesso no site da PGE – www.pge.al.gov.br, na coluna de “editais e contratos”.


Segundo o procurador-geral do Estado, Francisco Malaquias, este trabalho de consolidação tem sido expandido e segue a meta de permitir que os órgãos e entidades públicas do estado tenham acesso a uma versão sempre atualizada desses instrumentos de orientação, disponíveis para consulta no site da PGE. “Procuramos uniformizar as ações e economizar tempo e recursos do erário”, explicou. 

Francisco Malaquias lembrou que a Procuradoria Geral tem trabalhado no cumprimento de seu papel por ser a instituição responsável pela supervisão dos serviços jurídicos da Administração Direta e Indireta no âmbito do Poder Executivo.

A Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios (PLIC) foi o setor responsável pela elaboração e atualização das minutas, que inclusive foram apresentadas aos servidores responsáveis por contratações e licitações em secretarias estaduais. “As minutas de editais são de extrema importância para a Administração Pública Estadual, na medida em que uniformizam a ação dos órgãos e otimizam o trabalho das Assessorias Jurídicas”, destacou a procuradora Sâmia Suruagy, coordenadora da PLIC.

 
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