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26/10/2020 - 19h25m

PGE conduz o acordo para construção de unidade do semiaberto

"Cadeião" será desativado e reformado para abrigar novo espaço para cumprimento de pena

PGE conduz o acordo para construção de unidade do semiaberto

Procurador Ivan Luiz participou de audiência com TJ, MP e Seris

A Procuradoria Geral do Estado conseguiu a obtenção de um acordo judicial para que o Estado transforme a atual casa de custódia em unidade prisional do sistema semiaberto para reeducandos em cumprimento de pena. A iniciativa atende a uma decisão judicial iniciada a partir de uma Ação Civil Pública do Ministério Público Estadual, através da Promotoria de Justiça de Santa Luzia do Norte. O assunto foi fruto de um intenso debate que culminou com uma audiência na sede do Tribunal de Justiça sob o comando do desembargador-presidente, Tutmés Airan. O Procurador Ivan Luiz, Coordenador da Procuradoria Judicial, foi designado para representar o Procurador-Geral do Estado, Francisco Malaquias, neste encontro, além de atuar nas tratativas que resultaram no acordo.

 

 

Dentro do que ficou firmado, está prevista a reforma e desativação da atual Casa de Custódia, o popular "Cadeião", na Cidade Universitária. O prédio será readaptado para abrigar a unidade do regime semiaberto. As obras deverão durar até 31 de janeiro de 2022. Enquanto a reforma ocorrer, o Estado terá que explicar, formalmente, dentro dos autos do processo, a evolução no cumprimento dessa obrigação a cada dois meses. Ou seja, um cronograma deverá ser apresentado com cópias dos procedimentos administrativos, fotos etc - para posterior extinção da ACP. Com a construção, Alagoas deixa de ser o único estado brasileiro que não possui unidade de regime semiaberto, como enfatizou o Chefe do MPAL, Márcio Roberto Tenório de Albuquerque, um dos signatários do acordo, ao lado dos Promotores de Justiça Lucas Sachsida e Shanya Maria Dantas.

 

 

O documento também será assinado pelo Governador Renan Filho, pelo Procurador-Geral do Estado de Alagoas, Francisco Malaquias de Almeida Júnior, pelo Procurador de Estado Ivan Luiz e pelo Secretário de Ressocialização e Inclusão Social, Marcos Sérgio de Freitas Santos. "Este acordo atendeu todas as partes; tanto aos interesses do Estado em construir uma nova unidade prisional dentro de suas capacidades financeiras, bem como o objetivo do MP em trazer de volta o funcionamento do semiaberto. E para os presos custodiados também teremos uma nova Casa de Custódia que será construída", explicou o Procurador Ivan Luiz

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