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23/08/2016 - 14h43m

Palestra sobre Lei das Estatais acontece na PGE

Procuradores Luís Vale e Luís Fernando Demartine vão detalhar os novos instrumentos criados com a entrada em vigor da Lei 13303/16

Palestra sobre Lei das Estatais acontece na PGE

A Procuradoria-Geral do Estado, por meio do Centro de Estudos, realiza um seminário no dia 14 de setembro, a partir das 15h, no auditório do prédio-sede da PGE, para debater a Lei 13303/16, que está sendo chamada de Lei das Estatais.

 

A nova legislação dispõe sobre o estatuto da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Os debatedores serão os procuradores Luís Vale e Luís Fernando Demartine.

 

O evento está sendo organizado para melhor instruir os dirigentes das empresas ligadas ao poder público para que possam compreender as alterações que foram feitas na legislação, bem como novos instrumentos, como a Compliance ou a forma de composição das diretorias das estatais. A participação é gratuita. Mais informações pelo telefone 3315-1000 (Centro de Estudos) ou pelas redes sociais da PGE.

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