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16/07/2015 - 17h00m

Nova visão sobre o Controle de Constitucionalidade é tema de dissertação

Procurador de Estado tem produção acadêmica aprovada em banca de mestrado pela Ufal

Nova visão sobre o Controle de Constitucionalidade é tema de dissertação

Thales Cabral defende necessidade que exista um controle graduado

O procurador de Estado Thales Francisco Amaral Cabral acaba de concluir o mestrado na Universidade Federal de Alagoas ao defender a dissertação intitulada “Controle de Constitucionalidade no Processo Administrativo: corolário do devido processo legal”. O trabalho acadêmico, conduzido sob a orientação do professor Pedro Henrique Pedrosa Nogueira, analisa o controle de constitucionalidade das leis na esfera administrativa sob um novo ponto de vista.

Na elaboração da dissertação, o procurador partiu de uma definição ampla de processo, na qual a cláusula do devido processo legal funciona como requisito de validade processual. “Defendo a possibilidade de controle de constitucionalidade das leis nos processos administrativos como resultado do devido processo legal na dimensão procedimental”, afirmou. Para ele, o princípio da segurança jurídica deve balizar toda tramitação. “Este é o motivo pelo qual proponho que a intensidade do controle de constitucionalidade nos processos administrativos seja graduada de acordo com os atributos do órgão que decide e a manifestação da Advocacia Pública”, defendeu.

O procurador-geral do Estado, Francisco Malaquias, afirmou que o colega autor foi muito feliz em defender sua dissertação, por destacar uma forma diferenciada do controle de constitucionalidade. “Trabalhos como esse enriquecem a doutrina e auxiliam na hora que surgem questões complexas que envolvem o assunto”, explicou. A banca da dissertação do mestrado foi composta pelos professores Gabriel Ivo, Fábio Lins de Lessa Carvalho e Juliana de Oliveira Jota Dantas

O cotidiano de suas atividades na Procuradoria Judicial – onde está há três anos - apontou que muitas das ações contra o Estado são precedidas de processos administrativos. “Acredito que o fortalecimento desses processos resultará na redução dos litígios judiciais contra o Estado, desafogando o Poder Judiciário. A possibilidade de sindicar a constitucionalidade das leis fortalece o processo administrativo, permitindo a formação de decisões com maior fidúcia entre os administrados interessados”, analisou.

 
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