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31/12/2020 - 00h00m

Inscrições abertas para o 2° Encontro Nacional de Procuradorias de Saúde

Evento acontece nos dias 14 e 15 de junho; Procurador Helder Braga será um dos palestrantes

Inscrições abertas para o 2° Encontro Nacional de Procuradorias de Saúde

Trabalho realizado em Alagoas será apresentado em evento nacional

Entre os dias 14 e 15 de junho de 2021 acontece a segunda edição do Encontro Nacional de Procuradorias de Saúde. A edição deste ano, totalmente online e com transmissão ao vivo pelo Youtube da ANAPE, terá como tema “Desafios Contemporâneos das Procuradorias de Saúde”. Temas como o fornecimento de medicamentos pelo Poder Judiciário, os reflexos da pandemia de Covid-19 e a judicialização da saúde, entre outros, serão discutidos pelos mais diversos especialistas. As inscrições estão abertas e já podem ser feitas pelo https://enps.anape.org.br/

 

O segundo painel temático do ENPS debaterá sobre o ressarcimento nos casos de ações judiciais em que os Estados são condenados a custear prestação de saúde. O Procurador Helder Braga, do Núcleo da Saúde, será um dos palestrantes neste espaço e apresentará a forma como a #PGEAlagoas tem abordado o tema, inclusive com as experiências e o procedimento para o ajuizamento de ações de ressarcimento dos gastos do Estado de Alagoas em face da União com tratamento oncológico, além de discutir as decisões judiciais e as perspectivas do julgamento do Tribunal Regional Federal da 5ª Região sobre tais sentenças.

 

A ANAPE reforça que o evento tem como intuito congregar os procuradores com atuação nas demandas de saúde, a fim de discutir temas que sejam de interesse comum, no sentido de alcançar soluções que possam melhorar a atuação dos entes públicos, notadamente os estados e o DF nas ações envolvendo o direito à saúde.

 

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