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31/03/2015 - 14h15m

Francisco Malaquias participa de reunião do CNPGEDF em Goiás

Procurador-geral do Estado acompanhou pautas pertinentes ao dia a dia das PGE´s de todo o país

Francisco Malaquias participa de reunião do CNPGEDF em Goiás

Procuradores de todo o país estiveram reunidos em Goiânia

O procurador-geral do Estado, Francisco Malaquias, participou na última sexta-feira (27) da Reunião Ordinária do Colégio Nacional de Procuradores Gerais dos Estados e do Distrito Federal (CNPGEDF), que aconteceu em Goiânia (GO). No evento, eles elegeram o procurador-geral do Rio Grande do Norte, Francisco Wilkie Rebouças Júnior, para presidir a entidade pelo próximo biênio, além disso, foi realizado um almoço no Palácio das Esmeraldas com o governador Marconi Perillo.

“Esse intercâmbio de informações é importantíssimo, pois assegura a possibilidade de adotarmos procedimentos padronizados em algumas de nossas rotinas de trabalho nas PGE’s de todo o país. Como um todo foi uma reunião bastante produtiva, na qual debatemos assuntos que dizem respeito ao dia a dia da nossa função de defender o melhor funcionamento jurídico dos Estados e do DF”, afirmou o procurador-geral

Francisco Malaquias acompanhou os informes da Câmara Técnica, à apresentação da Minuta de Convênio proposta pela Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (ANAPE), a assinatura de Convênio para atuação entre Procuradorias, e ao Anteprojeto de Lei que cria o Conselho Superior da Advocacia Pública – Parceria CNPGEDF - AGU e Comunicação Social do CNPGEDF.

Também foram debatidos temas como a Compensação Financeira Previdenciária entre os Regimes do INSS e próprio dos servidores públicos; a Responsabilidade subsidiária da Administração Pública por débitos trabalhistas de empresas contratadas: desdobramentos do julgamento da ADC 16 e a Modulação dos efeitos temporais da declaração de inconstitucionalidade parcial da EC n. 62/09 (ADIs 4.357 e 4.425).

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