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25/10/2018 - 17h20m

Ferramentas de Conciliação ganham força na advocacia pública

Câmara de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos é tema de curso ministrado pela Procuradora Elisa Berton Eidt, da PGE-RS

Ferramentas de Conciliação ganham força na advocacia pública

Curso contou com a presença de Procuradores, Servidores e Estagiários

Com o processo de implantação na Procuradoria Geral do Estado da Câmara de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos, um evento promovido pela PGE e a Associação dos Procuradores do Estado de Alagoas buscou dar exemplos práticos de como isso pode acontecer. Quem facilitou o curso "Consenso e Métodos Autocompositivos na Administração Pública", durante toda quinta-feira (25/10) foi a Procuradora do Estado Elisa Berton Eidt, Coordenadora do Centro de Conciliação e Mediação da PGE do Rio Grande do Sul.

Para facilitadora, o evento foi uma experiência muito rica por servir como forma de compartilhamento das experiências positivas já alcançadas com a autocomposição na PGE-RS. "Foi um momento de debate, de reflexão e de transmissão de conhecimento sobre uma área que é nova na advocacia pública e que promete trazer bons resultados, inclusive com muita economia, a partir do funcionamento da Câmara", analisou. Para Procuradora, a conciliação ganha cada vez mais força na prática da advocacia, garantindo uma atuação mais efetiva e diminuindo conflitos, com muitos casos, inclusive, sem necessidade de judicialização.

Desde abril deste ano que, pela lei complementar 47, Alagoas conta com uma Câmara de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos, que faz parte da estrutura da Procuradoria Geral do Estado. Ela tem sua atribuição relacionada à solução consensual de conflitos no âmbito administrativo, tais como: 1) os que envolvem órgãos e entidades da administração pública; 2) os que necessitam de avaliação da admissibilidade para resolução de conflitos, por meio de composição, no caso de controvérsia entre particular e pessoa jurídica de direito público; 3) à promoção, quando couber, da celebração de termo de ajustamento de conduta; 4) a composição, mediante acordo direto com os credores, do pagamento de precatórios devidos pelo Estado de Alagoas, suas autarquias e fundações.

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