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13/07/2020 - 17h15m

Estão abertas inscrições para eleição de Conselheiros do CSPGE biênio 2020-2022

Requerimentos devem ser enviados até o dia 24 de julho; escolha acontece em agosto

Estão abertas inscrições para eleição de Conselheiros do CSPGE biênio 2020-2022

Procuradores do Estado na ativa podem se inscrever

Entre os dias 13 e 24 de julho de 2020 estará aberto o prazo para inscrições de Procuradores do Estado interessados em participar da eleição do Conselho Superior da Procuradoria Geral do Estado para o biênio 2020-2022. São nove vagas em disputa, sendo seis de titulares e três de suplentes. A eleição acontece no dia 20 de agosto. Tem direito a voto todos os Procuradores do Estado que estão em atividade. O requerimento para inscrição deve ser formulado no Sistema Eletrônico de Informação – SEI e endereçado ao Conselho Superior da PGE.

 

A escolha deveria ter ocorrido em abril, antes do término oficial do mandato dos atuais Conselheiros que seria o dia 30 de abril. Em razão da pandemia, as eleições excepcionalmente foram adiadas com a prorrogação dos atuais mandatos dos Conselheiros e da Corregedoria-Geral. A grande novidade dessa eleição é o voto pela Internet, como ajuste às limitações impostas pela pandemia, dentro das regras de distanciamento social.

 

Nestes termos, o CSPGE deliberou por utilizar o Sistema de Votação On-Line Helios, já bastante utilizado por instituições públicas e privadas, em razão da praticidade, rapidez de votação e apuração, segurança, com auditoria aberta ao público (End-to-end voter verifiable – E2E), tratando-se de um software livre, com documentação técnica e de usuário, facilitando assim o processo de auditoria da solução.

 

A resolução CSPGE 05/20, que convoca a abertura do processo eleitoral com todas as datas e regras que precisam ser seguidas, foi publicada no Diário Oficial do Estado do dia 06 de julho de 2020 e também pode ser acessada clicando no link.

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