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26/01/2015 - 13h50m

Distribuição de processos ganha novo sistema de trabalho

Portaria busca melhorar desempenho das funções institucionais das subunidades da Procuradoria Judicial

Distribuição de processos ganha novo sistema de trabalho

Savall justifica que ideia é otimizar a atuação da procuradoria

O coordenador da Procuradoria Judicial da Procuradoria Geral do Estado de Alagoas, procurador Marcos Vieira Savall, estabeleceu, através de portaria, uma nova metodologia na distribuição de processos da Procuradoria Judicial. O objetivo é melhorar o desempenho das funções institucionais dos procuradores lotados nas cinco subunidades – Núcleo de Prevenção e Acompanhamento (Nupa); Núcleo de Acompanhamento Prioritário (Nuap); Núcleo Trabalhista; Núcleo Patrimonial e Imobiliário e Subunidade de Precatórios e Cálculos Judiciais. A alteração foi publicada no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira, 23.
 
Segundo o procurador Marcos Savall as alterações visam dar uma nova roupagem ao trabalho da Procuradoria Judicial, especialmente pela elevada demanda de ações que são recebidas pelos procuradores. “A ideia é otimizar e racionalizar nossa atuação à frente desses processos para que possamos obter melhores resultados na prevenção das demandas. Estamos defronte de um novo modelo de justiça que envolve demandas de massa e elas exigem nosso aprimoramento para darmos também soluções coletivas e uniformes”, avaliou.
 
Além disso, a iniciativa tem como objetivo permitir melhor integração entre as instâncias de atuação da Procuradoria Judicial, possibilitando um maior controle sobre o andamento de processos que tratem de matérias novas, relevantes ou com elevado impacto financeiro para o Estado.
 
Savall defende com entusiasmo a nova modalidade de distribuição de processos e acredita que a mudança trará rapidez, inclusive nos julgamentos, pois as alterações vão permitir maior agilidade na distribuição e acompanhamento dos processos que chegam à PJ. “É medida que certamente ajudará a reduzir o número de demandas judiciais. Desta forma podemos fazer com que os procuradores não fiquem atribulados com uma elevada carga de ações, quando algumas delas podem ser concentradas e resolvidas previamente”, conclui ele.
 
OS NÚCLEOS
 
O Nuap – Núcleo de Acompanhamento Prioritário trabalhará nas demandas cujo impacto financeiro nos cofres estaduais ou estratégia processual necessitem uma atuação prioritária da Procuradoria Geral do Estado, a critério da Coordenação da Procuradoria Judicial, do Subprocurador Geral do Estado ou do Procurador Geral do Estado. Um exemplo é a análise de demandas coletivas (ACP, Improbidade, Ação Popular, Greve, etc), excetuadas neste caso aquelas envolvendo direito à saúde de caráter individual. Outra demanda da NUAP são as ações envolvendo licitações e contratos administrativos cujo valor global supere a importância de R$ 3 milhões.
 
O Núcleo Patrimonial é competente para a análise das demandas envolvendo o patrimônio imobiliário do Estado de Alagoas, tais como as ações possessórias, petitórias, e de desapropriações e de usucapião. Ao Núcleo Trabalhista compete a análise das demandas relacionadas à Justiça do Trabalho. À Subunidade de Precatórios e Cálculos Judiciais competem as atribuições estabelecidas pelo Art. 35, do Decreto 4.804/2010, como superintender as atividades relativas ao cadastramento, processamento e pagamento de precatórios judiciais e obrigações judiciais de pequeno valor, entre outras atividades.
 
Já o Núcleo de Prevenção e Acompanhamento - (Nupa) será competente para a análise das demandas que não se enquadrem nas atribuições dos demais núcleos, bem como para o desenvolvimento de trabalhos e projetos que visem a prevenção de demandas judiciais.
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