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15/10/2018 - 17h50m

Curso na PGE apresentará Estratégias de Conciliação na Administração Pública

Alagoas conta com Câmara de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos; evento acontece no dia 25 de outubro

Curso na PGE apresentará Estratégias de Conciliação na Administração Pública

A Procuradora do Estado Elisa Berton Eidt, Coordenadora do Centro de Conciliação e Mediação da PGE do Rio Grande do Sul, ministra no dia 25 de outubro um curso "Consenso e Métodos Autocompositivos na Administração Pública". Este será mais um fruto da parceria firmada entre a Procuradoria Geral do Estado e a Associação dos Procuradores do Estado de Alagoas, visando dar continuidade a qualificação dos procuradores e demais servidores, além de interessados nos temas rotineiros da advocacia pública. O evento acontece no auditório da PGE das 8h às 17h e é gratuito.

Desde abril deste ano que, pela lei complementar 47, Alagoas conta com uma Câmara de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos, que faz parte da estrutura da Procuradoria Geral do Estado. Ela tem sua atribuição relacionada à solução consensual de conflitos no âmbito administrativo, tais como: 1) os que envolvem órgãos e entidades da administração pública; 2) os que necessitam de avaliação da admissibilidade para resolução de conflitos, por meio de composição, no caso de controvérsia entre particular e pessoa jurídica de direito público; 3) à promoção, quando couber, da celebração de termo de ajustamento de conduta; 4) a composição, mediante acordo direto com os credores, do pagamento de precatórios devidos pelo Estado de Alagoas, suas autarquias e fundações.

O curso pretende apresentar a exitosa experiência adotada no Rio Grande do Sul, detalhando o uso de técnicas para harmonização de conceitos de negociação no âmbito judicial e extrajudicial e fazer um paralelo do que pode ser desenvolvido em Alagoas. A Procuradora Elisa Berton Eidt defende o uso racional da Conciliação e da Mediação como métodos de acesso à Justiça, bem como de divisão das responsabilidades para solução de conflitos - saindo da esfera de poder decisório apenas das mão do Juiz. Ela defende que consensos e acordos sejam fechados entre as partes para diminuir o alto número de demandas judiciais, que terminam deixando o Judiciário mais lento e pouco eficaz.

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