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04/12/2017 - 09h59m

Contribuintes têm até o dia 15 de dezembro para aderir ao Profis 2017

Novidade é direcionada a quem não conseguiu realizar o pagamento até o dia 30; mais de oito mil empresas aderiram ao programa

Contribuintes têm até o dia 15 de dezembro para aderir ao Profis 2017

O Programa de Recuperação Fiscal (Profis) 2017 já é um sucesso. Até o momento mais de oito mil empresas já aderiram às condições especiais de parcelamento das dívidas referentes ao ICMS. Nesse período, cerca de R$ 140 milhões já foram negociados. E, pensando em atender a demanda dos contribuintes que enfrentaram problemas durante o processo de pagamento, a Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas reabre o Programa até o próximo dia 15 de dezembro.

A novidade atende a um pleito conduzido pelo secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo, Rafael Brito, junto à Federação das Indústrias de Alagoas e as entidades dos Contadores de Alagoas. Diante disso, a Sefaz disponibiliza mais uma vez o sistema on-line para adesão ao programa de parcelamento. 

Apesar de todo o processo ser feito on-line, a Sefaz dará continuidade ao plantão fiscal presencial em sua sede à Rua General Hermes, no Centro, bem como a Procuradoria Geral do Estado na Avenida Assis Chateaubriand, no Prado. Os horários de funcionamento na nova fase do Profis 2017 ficaram da seguinte forma: Na Sefaz, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h e na PGE das 8h às 13h. Na primeira fase do plantão, mais de mil contribuintes procuraram a secretaria para sanar dúvidas de forma presencial.

De acordo com o superintendente da Receita Estadual, Francisco Suruagy, caso necessário o horário de atendimento presencial será ampliado. “O plantão e o novo prazo são novas chances para aqueles contribuintes retardatários que ainda não aderiram às condições especiais do programa”, pontuou Suruagy, enfatizando que ações desta natureza só devem acontecer daqui a quatro anos de acordo com nova norma do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).  

 

ENTENDA
Vale ressaltar que o Profis 2017 engloba débitos vencidos até o dia 31 de dezembro de 2016. São contemplados nesse programa saldos remanescentes de parcelamento; multas decorrentes do descumprimento de obrigações acessórias e o parcelamento de débitos resultantes de substituição tributária. A oportunidade oferece parcelamento em até 120 vezes com descontos de até 95% em multas e 80% juros.

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