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20/01/2015 - 15h05m

Contratações e licitações serão reavaliados para conter gastos do Estado

Decreto do governador Renan Filho deve reduzir custos da máquina pública estadual referentes às compras e contratações de bens e serviços

O governador Renan Filho estabeleceu, por meio de decreto publicado na edição desta terça (20) do Diário Oficial do Estado (DOE), medidas para reavaliação e renegociação dos contratos em vigor e das licitações em curso dos órgãos e entidades da administração estadual.

 

O objetivo da reavaliação, segundo o decreto, é reduzir os custos da máquina pública referentes às compras e contratações de bens e serviços, com a possibilidade de revogação do procedimento licitatório ou a rescisão do ajuste caso os resultados de contenção das despesas não sejam alcançados em negociação.

 

Uma comissão especial conduzirá os trabalhos de reavaliação e renegociação. Os membros da comissão serão designados pelo dirigente máximo do órgão ou entidade, para avaliação de contratos de valor igual ou inferior a R$ 1 milhão, e pelo secretário de estado da Fazenda, para avaliação dos contratos de valor superior a R$ 1 milhão.

 

Representantes da Controladoria Geral do Estado (CGE) e o diretor-presidente da Agência de Modernização da Gestão de Processos também participarão da comissão.

 

As reavaliações deverão ser concluídas até 28 de fevereiro e as renegociações até o dia 30 de abril.

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