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18/05/2020 - 20h40m

Câmara de Prevenção e Resolução de Conflitos viabiliza acordos na quarentena

Acordos conseguiram gerar benefícios econômicos aos cofres públicos

Câmara de Prevenção e Resolução de Conflitos viabiliza acordos na quarentena

Procurador Alysson Souza: estamos patados no diálogo e na eficiência administrativa

A Câmara de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos da Procuradoria Geral do Estado segue seus trabalhos normais neste período emergencial de enfrentamento da COVID-19, onde não se parou o trabalho da PGE. Todavia, as sessões de autocomposição foram adaptadas e estão sendo realizadas por videoconferência, o que garante maior segurança sanitária para todas as partes envolvidas. 

 

Em importante acordo firmado durante o período da pandemia, a Câmara de Prevenção e Resolução Administrativa de conflitos viabilizou a realocação da sede do Instituto do Meio Ambiente de Alagoas para uma outra localidade, já que a autarquia foi forçada a desocupar o imóvel onde há anos funcionava, por força da instabilidade do solo que atinge a área do bairro do Mutange, em Maceió. No compromisso firmado, a Braskem obrigou-se a custear a realocação temporária e a longo prazo da sede do IMA, comprometendo-se a arcar com gastos de aluguel, mudança, reforma e aparelhamento da nova sede.

 

Em outro acordo, também firmado em período de quarentena, a Câmara intermediou compromisso entre o Estado de Alagoas, por meio da Secretaria de Educação, e a Defensoria Pública Estadual, viabilizando a realização de obra que permitirá o embarque e desembarque, com segurança e pela área interna, dos alunos da Escola Estadual Wandette Gomes de Castro, especializada em crianças portadoras de autismo e de deficiência intelectual. Essa conciliação encerrou uma discussão travada em ação civil pública que já tramitava no Poder Judiciário.

 

De acordo com o Presidente da Câmara, Procurador de Estado Alysson Souza, “os trabalhos da Câmara tiveram de ser redesenhados nesse período de quarentena para garantir maior segurança e manter a mesma qualidade nos resultados”, explicou lembrando o uso da videoconferência. Segundo Alysson Souza, “ainda estamos engatinhando na implantação de uma nova forma de agir da administração pública, pautada no diálogo, eficiência administrativa e na consolidação de uma cultura de consensualidade, mas sem sombra de dúvidas os resultados obtidos neste período tão complicado são extremamente animadores”, assegurou.

 

Desde a efetiva implantação da Câmara, em novembro de 2019, os benefícios econômicos, diretos e indiretos, assegurados aos cofres públicos atingem o patamar de aproximadamente R$ 10 milhões.

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