Estado de Alagoas

Ir para o conteúdo. | Ir para a navegação

» Página Inicial Sala de Imprensa Notícias Artigo analisa dispositivo da nova Lei de Licitações
29/04/2021 - 11h15m

Artigo analisa dispositivo da nova Lei de Licitações

"A inconstitucionalidade do art. 10: a invasão de competência dos estados e municípios" é tema de análise que ganhou repercussão nacional

Artigo analisa dispositivo da nova Lei de Licitações

A promulgação da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos no último dia 1º de abril (lei 14.133/21) trouxe algumas importantes alterações legislativas e despertou um debate sobre a inconstitucionalidade de alguns dos seus dispositivos, entre eles, o artigo 10. A invasão de competências dos Estados e Municípios é analisada em um artigo do Procurador Luís Vale em parceria com Professor Rafael Oliveira e ganhou destaque nacional em alguns sites especializados. Confira a análise de um dos dispositivos mais relevantes para a Advocacia Pública clicando aqui

Ações do documento

banner_lai+sic_LATERAL-A-PLONE3.jpg
banner_lai+sic_LATERAL-B-PLONE3.jpg

banner_GERAL_LATERAL_sic-plone3.jpg

null

banner-transparencia.jpg

integra

diario-oficial.jpg

Fale Conosco

faleconosco.gif

portal-do-servidor.png