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24/01/2017 - 16h13m

Apresentação de teses abre calendário de eventos da PGE

Evento desta quarta-feira, dia 25, às 15h, destaca produções locais que foram aprovadas no Congresso Nacional dos Procuradores

Apresentação de teses abre calendário de eventos da PGE

Fruto da parceria entre Procuradoria Geral do Estado e Associação dos Procuradores do Estado de Alagoas, a série de eventos programados para o ano de 2017 terá início nesta quarta-feira, dia 25, às 15h, com a apresentação de teses aprovadas no XLII Congresso Nacional de Procuradores, no auditório da PGE. 

O evento aconteceu no Espírito Santo, em outubro passado, com efetiva presença de representantes de Alagoas, inclusive, com a aprovação de quatro teses – que serão reapresentadas ao público pelos procuradores Helder Braga, Angelo Braga Netto, Luís Vale e Fábio Lins. A participação é gratuita e aberta aos operadores do Direito e estudantes.

O procurador Angelo Braga vai detalhar a tese sobre “abono de permanência: suporte fático, preceito e a impossibilidade de conversão em abono de afastamento”; o procurador Fábio Lins apresentará sua tese sobre “a possibilidade jurídica de acumulação de contrato temporário com cargo ou emprego público”; o procurador Helder Braga discorrerá sobre “o princípio da colegialidade e a recorribilidade das decisões monocráticas nos tribunais à luz do Código de Processo Civil”. 

O procurador Luís Vale vai debater a “desconsideração expansiva da personalidade jurídica e o principio da juridicidade administrativa: aplicabilidade do incidente de desconsideração da personalidade jurídica do novo CPC, no âmbito do processo administrativo”, essa tese inclusive foi apresentada em conjunto com o então procurador Roney Leão, que recentemente ingressou na carreira da magistratura federal.

 
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