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16/07/2015 - 15h40m

Alagoas realiza pela primeira vez contingenciamento orçamentário

Meta do governo de Alagoas é equilibrar as contas e planejar gastos de acordo com estimativa de arrecadação

Alagoas realiza pela primeira vez contingenciamento orçamentário

Santoro diz que este decreto muda os paradigmas do Estado

O governo de Alagoas publicou no Diário Oficial do Estado do dia 15 de julho o Decreto 41.188/15, que dispõe sobre o contingenciamento do orçamento projetado para o exercício deste ano. A meta é equilibrar as contas do Estado, planejando os gastos públicos de acordo com a estimativa de arrecadação. Essa é a primeira vez que Alagoas estabelece o volume de recursos a ser contingenciado do seu orçamento. Este procedimento é previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal de 2001.

 

De acordo com o decreto, em seu Artigo 1°, será contingenciado o montante de R$ 377 milhões do orçamento vigente para o exercício de 2015. “Com o decreto vamos mudar uma prática antiga em Alagoas: a de não fazer contingenciamento orçamentário e controlar as despesas apenas pela execução financeira dos órgãos”, declara o secretário da Fazenda, George Santoro.

 

Segundo o secretário, os órgãos poderão efetuar sua programação de gastos até o final deste ano. “Se eles têm contratos em andamento, terão que se adequar ao tamanho do orçamento que dispõem para 2015. A mudança é para evitar que eles assumam compromissos e depois não tenham recursos para honrá-los”, enfatiza Santoro. Dentre as disposições previstas pelo Governo de Alagoas, estão às contenções de despesas com custeio da máquina pública, entres elas, gastos com telefonia fixa e móvel, locação de veículos, combustíveis, energia elétrica de alta tensão, vigilância patrimonial, limpeza, serviços gerais, conservação predial, passagens aéreas e diárias.

 

“Este decreto muda os paradigmas do Estado, estabelece uma previsibilidade da execução orçamentária e permite maior possibilidade do gestor tomar as decisões quanto a cada área de desenvolvimento”, afirma o secretário. As reduções irão ocorrer em todas as unidades gestoras, mas serão preservadas aquelas cobertas por vinculações constitucionais de Receita, como Educação e Saúde. 

 

A responsabilidade pela implantação das medidas é do gestor de cada pasta, que deverá, de forma imediata e integral, aplicar os procedimentos necessários à redução das despesas de custeio administrativo e à sua adequação ao limites fixados.

 

Reajuste salarial

 

O secretário da Fazenda enfatiza a importância do contingenciamento para a proposta de reajuste salarial do Estado. “Esse contingenciamento já é para atender o esforço que foi a proposta do Estado na área de pessoal: militares e demais servidores”. Santoro afirma que não há mais espaço para oferecer um aumento maior. “Temos que arrumar o Estado, para assim poder atender a proposta que o governo fez. Caso contrário, teríamos que apertar ainda mais os órgãos, que já estão no sufoco. O que Alagoas apresentou, se não é a maior, é uma das melhores propostas de reajuste de servidores do País este ano, quando a grande maioria dos Estados não deram nenhum aumento salarial”, finaliza o secretário. 

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