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01/12/2015 - 15h54m

Adesão ao Profis tem prazo ampliado até 10 de dezembro

Movimento de contribuintes querendo participar do programa que permite descontos de até 95% de multas e juros triplicou nos últimos dias

Adesão ao Profis tem prazo ampliado até 10 de dezembro

A adesão ao Programa de Recuperação Fiscal teve o prazo ampliado até o próximo dia 10 de dezembro. A Secretaria de Estado da Fazenda autorizou a prorrogação pela grande procura pelo Profis nas últimas semanas, seguindo solicitação do Conselho Regional de Contabilidade, do Sindicato dos Contabilistas do Estado de Alagoas e de contribuintes que participaram de um bate-papo online com o secretário George Santoro, através do Hangouts. A procura pelo Profis nos últimos dias do prazo inicial triplicou. A procuradora de Estado Emmanuelle Pacheco também participou de atividades explicando o funcionamento do programa.

A negociação pode ser feita de duas formas: pelo site da Sefaz para quem teve débitos listados e presencialmente na Procuradoria Geral do Estado para quem possuir débitos inscritos em dívida ativa ou ajuizados. A PGE fica localizada na Avenida Assis Chateaubriand, 2.578, no Prado, e o expediente vai de 8h às 13h. Na Procuradoria, por exemplo, um sistema de atendimento foi montado para permitir que o contribuinte não precise esperar por muito tempo, e mesmo com o aumento na procura, foi possível garantir a agilidade na negociação das dívidas. 

A prorrogação foi regulamentada pela Instrução Normativa 36/2015, publicada nessa segunda-feira (30) no Diário Oficial do Estado. O secretário da Fazenda, George Santoro, explicou que a grande procura pára adesão ao Programa de Recuperação Fiscal fez com que os sistemas da Sefaz ficassem congestionados, atrasando o procedimento para aqueles contribuintes que buscaram adesão nos últimos dias. “Ampliamos o prazo para garantir que todos consigam fazer a adesão”, relatou Santoro.

Para realizar o procedimento para quitação dos débitos, basta acessar o Portal do Contribuinte, onde a Sefaz disponibiliza sistema específico que garante a escolha das condições de parcelamento dos débitos de acordo com o interesse de cada contribuinte. Os contribuintes que não tiverem débitos listados no sistema do Profis podem realizar o procedimento de denúncia espontânea, garantindo a adesão ao programa. 

 

Condições

 

Com condições diferenciadas de parcelamento, o Profis possibilita a quitação dos débitos com até 95% de redução dos juros e multas, taxa de juros fixa e menor do que a estabelecida pela Selic e redução dos honorários da Procuradoria Geral do Estado. Deste modo, os contribuintes podem parcelar seus débitos em até 120 parcelas, também fixas, com taxas de juros que variam de 0,68%, para débitos parcelados em até 24 vezes; e até 1,08%, para débitos parcelados em até 120 vezes.

 
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