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06/11/2015 - 13h09m

Adesão ao Profis pode ser feita até dia 30 de novembro

Contribuintes poderão pagar dívida de ICMS em até 120 vezes com possibilidades de desconto bem vantajosos

Adesão ao Profis pode ser feita até dia 30 de novembro

Emmanuelle Pacheco explica que o Profis é uma excelente oportunidade

Os contribuintes alagoanos que possuem débitos de ICMS e querem regularizar sua situação podem procurar a Procuradoria-Geral do Estado ou a Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas para aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (Profis). Assim, as dívidas podem ser pagas em até 120 parcelas mensais e fixas do início ao fim do parcelamento, com taxa de juros fixa e menor que a do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic). O programa está disponível para adesão até 30 de novembro.

No caso da PGE, a adesão é feita de forma presencial para contribuintes com débitos inscritos em Dívida Ativa ou já executados judicialmente, conforme explicou a coordenadora da Procuradoria da Fazenda Estadual, a procuradora Emmanuelle Pacheco. Ela enfatizou que se o contribuinte já estiver com ação judicial ele terá que vir a Procuradoria Geral do Estado, especificamente na Procuradoria da Fazenda, para receber atendimento e parcelar seus débitos.

"É uma oportunidade ímpar para o contribuinte regularizar sua situação fiscal perante o Estado", afirmou. Segundo a procuradora, a parcela mínima é de R$ 100 para optantes do Simples Nacional e de R$ 500 para empresas normais. Ela reforçou que o Profis busca garantir que o contribuinte tenha condições de finalizar o pagamento da última parcela, evitando o acúmulo de uma nova dívida. A Procuradoria Geral fica localizada na Avenida Assis Chateaubriand, no Prado.

O Profis garante, ainda, a redução dos honorários da PGE em até 50% através de acordo realizado entre a Sefaz e Associação dos Procuradores do Estado de Alagoas (APE/AL). O cálculo de honorários para pagamento à vista será de 5% sobre a parcela consolidada após deduções e 10% no pagamento parcelado.

BENEFÍCIOS

Quem optar pelo pagamento em parcela única terá redução de 95% de multas e 80% dos juros por atraso aplicados ao valor devido. Se a opção for parcelamento em até 60 vezes, o contribuinte recebe redução de 80% das multas e de 60% dos juros. Acima de 60 e até 120 parcelas, as reduções consistem em 65% das multas e 50% dos juros.

Na simulação hipotética de uma dívida de R$ 100 mil, o contribuinte que optar em assumir 120 parcelas pagaria em cada uma delas R$ 1304 o que totalizaria R$ 156.480 ao final. No antigo Programa de Parcelamento Incentivado, por exemplo, este valor chegaria a mais de R$ 182 mil caso essa fosse a modalidade de adesão feita pelo contribuinte. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 0800-284-1060.

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