Patrícia Bastos
Gazeta de Alagoas

O governador Teotonio Vilela Filho (PSDB) quer autorização do Ministério da Fazenda para “vender” a dívida pública do Estado para a iniciativa privada. Como as chances de reenquadramento do débito com a União são praticamente zero, o governo pretende buscar investidores interessados em negociar o débito a juros menores que o praticado pelo governo federal. Essa foi uma das propostas feitas pelo governador ao ministro Guido Mantega durante audiência na tarde de ontem em Brasília, conforme o procurador-geral do Estado, Mário Jorge Uchôa.

“Qual a intenção do ajuste fiscal, o governo ganhar mais recursos nas costas de um estado pequeno e que passa por dificuldades financeiras, ou ajudar Alagoas a sair dessa situação? Nós acreditamos na segunda opção”, declarou Uchoa.

A dívida ativa do Estado chega atualmente a R$ 6 bilhões e consome fatias mensais de R$ 35 milhões, que correspondem a 15% da receita líquida estadual. A estratégia é transferir para a iniciativa privada o débito de R$ 3,7 bilhões, referentes a parcelas a serem pagas ao governo federal pelos próximos três anos de mandato de Vilela, com uma taxa de juros inferior à praticada pela União. “Com isso, esperamos ter uma economia de R$ 40 milhões anuais, que serviriam para fazer investimentos. Ao final de três anos, o valor poupado soma quase toda a contrapartida do Estado nas obras do plano de Aceleração do Crescimento”, justificou Uchôa.

Durante as reuniões com o ministro Guido Mantega e com o secretário do tesouro nacional, Vilela também pediu a devolução de R$ 104 milhões em impostos pagos indevidamente pelo Estado à União desde 2004. O governador levou também o pedido para aumentar a capacidade de endividamento do Estado, para assim poder fazer novos empréstimos junto ao Banco Mundial (Bird), mas uma resposta positiva a essa proposta é improvável. “O reenquadramento da dívida não é possível”, explicou Uchôa.

O governador esteve também com a ministra do Supremo Tribunal Federal, Ellen Gracie, para pedir celeridade nas ações em que o Estado contesta componentes da dívida pública, que estão tramitando no STF. Durante o encontro, Vilela repetiu o relato sobre os problemas financeiros vividos pelo Estado.

Enquanto Vilela pedia auxílio para diminuir o impacto da dívida pública na recita do Estado, acabou ouvindo recomendações para que os gastos com pessoal não ultrapassem a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

“A dificuldade atual é conseqüência dos seis anos sem reajuste para servidores durante o governo passado, que acabou criando uma demanda impossível de segurar sem algumas concessões. Além disso, é preciso haver compreensão de que além de salário, o Estado gasta também com a previdência, que não deveria ser considerada despesa com pessoal”, afirmou Uchôa.

Saída para “arrocho” passa por duodécimo
Os compromissos de Vilela foram acompanhados pelos representantes dos poderes, que iniciaram a negociação para o duodécimo de 2008. Estiveram em Brasília o juiz adjunto do Tribunal de Justiça, Manoel Cavalcante, o presidente do Tribunal de Contas, Isnaldo Bulhões, o corregedor do Ministério Público, Lean Araújo, e o vice-presidente da Assembléia Legislativa, Alberto Sextafeira.

A intenção de Vilela foi demonstrar a eles que o Estado está se esforçando para sair do “arrocho” financeiro, que pode provocar o congelamento ou até mesmo a redução do duodécimo dos poderes pelos próximos dois anos.

Entretanto, o governador não deve trazer de Brasília respostas sobre as propostas defendidas junto ao governo federal. Por enquanto, a bagagem de Vilela está abarrotada, mas apenas de promessas de ajuda para sair da crise financeira, como admitiu o procurador-geral do Estado, Mário Jorge Uchoa, ao se referir à audiência com a ministra Ellen Gracie.

“Ela disse ao governador estar ciente das dificuldades financeiras do Estado e que irá tentar ajudar com as ações movidas pelo Estado. Mais do que isso, a ministra não poderia falar”, consentiu o procurador.

Enquanto não há autorização para que o Estado tome um novo empréstimo junto ao Bird ou para substituir a dívida pública por outra com o setor privado, o governo busca alternativas para aumentar a receita. Esse foi o motivo da prorrogação do mutirão fiscal para renegociação com os devedores do Estado. O prazo, que terminaria na última quarta, foi estendido até hoje.

A expectativa, de acordo com o procurador-geral, é ultrapassar a estimativa inicial de arrecadação, que era de R$ 500 mil em dívidas de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) – que somam R$ 3,7 bilhões – durante os cinco dias da campanha, que montou um balcão com técnicos da Secretaria Estadual da Fazenda no Fórum do Barro Duro.

“Essa é outra ponta da mesma estratégia para tentar a recuperação financeira do Estado”, esclareceu Mário Uchoa, argumentando que a prorrogação do prazo se deve à grande procura dos devedores, atraídos pelas vantagens oferecidas, como abatimento da multa e parcelamento do débito.

A partir de outubro, o Estado passa a integrar o sistema de execução fiscal do Conselho nacional de Política Fazendária (Confaz), que pretende recuperar os sete mil processos de dívidas.