Ascom - PGE

A partir de hoje, 4, os processos em tramitação na Procuradoria Geral do Estado (PGE) passam a ter prazos reduzidos pela metade. Trata-se do Decreto nº 3.961, de 3 de janeiro de 2008, que altera as disposições no regimento interno do órgão.

Com a medida, os processos de rito ordinário, cujos prazos eram de 30 dias, passam a ser de 15. Para os processos destinados ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o prazo fixado é de até dez dias. A critério do procurador-geral do Estado, Mário Jorge Uchôa, os processos de urgência e emergência passam a ter prazos de até cinco dias.

Para agilizar ainda mais os trâmites processuais, uma outra medida que entra em vigor é a conversão dos processos em diligências, onde maiores esclarecimentos serão informados por meio eletrônico, com prazos de até dez dias. Mas, para realizar tal transação, os interessados terão de informar nos autos do processo, um endereço eletrônico.

Os prazos previstos no Decreto nº 3.961 são válidos para todas as unidades operativas da PGE: Assessoria Especial, Assessoria de Contratos e Licitações, Procuradoria Judicial, Procuradoria Administrativa, Procuradoria da Fazenda Estadual e Coordenação Geral do Interior.

Recebimento
Dentro do prazo máximo de 60 dias, a PGE estará recebendo os procuradores que se encontram prestando serviços na Defensoria Pública estadual. De acordo com Uchôa, eles serão distribuídos pelas secretarias integrantes da organização do Estado de Alagoas.