Mário Lima/Cristina Farias

A Secretaria de Infra-estrutura vai aguardar o resultado da notificação movida nesta, terça-feira, 21, pela Controladoria Geral do Estado (CGE), e outra, já em curso, pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), contra a Construtora Gautama, para decidir sobre o cancelamento do contrato das obras da barragem de Duas Bocas, parte do Sistema Pratagy.

Em despacho publicado no Diário Oficial, o controlador-geral do Estado, Alexandre Lages, a CGE recomenda a decretação de inidoneidade da empresa Gautama para estabelecer qualquer tipo de relações contratuais com o Poder Público Estadual. Para que a medida passe a vigorar é necessário que a Construtora apresente, dentro de dez dias, uma defesa que possa ser analisada.

“Declarando ou não a inidoneidade, há ainda procedimentos para serem considerados, como abertura de sindicância para apurar responsabilidades; e o mais importante, o que acontecerá com o contrato já que a Ministério da Integração e a Controladoria Geral da União (CGU) também decretaram a empresa inidônea e determinaram que a obra não vai receber recursos federais, enquanto a construtora for a questionada”, afirmou o secretário em exercício da Infra-estrutura, Sérgio Moreira.

Quanto ao alegado pedido de pagamento, pela Gautama, de obras e medições que já teriam sido realizadas, a Seinfra tem a prerrogativa do pagamento, mas espera pela análise judicial da PGE.

“A Seinfra está consultando a PGE, se deve prover ou não o pagamento. Outro fato relevante é se podemos pagar com recursos federais, tendo em vista a decretação de inidoneidade pelo Ministério da Integração e a pela CGU. No mais, tudo que for apurado e atestado deve ser pago e creditado”, disse Moreira.

Ainda de acordo com o secretário, a Seinfra tem acompanhado de perto a execução das obras, e constatou que as mesmas continuam em ritmo lento. A questão não é o cancelamento ou não do contrato, mas nossa obrigação, como gestores públicos, de zelar pelas obras e pelos beneficiários dela, que é a população alagoana, com a análise de cenários possíveis. Entre eles, no caso da hipótese de um possível cancelamento, a Seinfra sempre deixou muito clara sua defesa, no sentido de o Exército Brasileiro ser o responsável pela obra”, disse o secretário.

A partir desta terça-feira, por exemplo, o Exército já comandou a reunião de abertura dos trabalhos de auditorias técnicas – uma sobre o projeto e outra sobre as obras de engenharia – na barragem de Duas Bocas. Oficiais do Exército Brasileiro comandam um grupo de trabalho que inclui a equipe de técnicos e engenheiros da Seinfra e especialistas do Conselho Regional de Arquitetura e Urbanismo, Universidades Federais de Alagoas (Ufal) e de São Paulo (USP) e a organização não-governamental Instituto Ilumina Nordeste.

“É um processo de aproximação. Eles estão com todo efetivo concentrado em obras como da transposição e da duplicação da BR-101, mas não vão deixar de ajudar Alagoas. Além da auditoria devemos assinar um novo convênio para as obras emergenciais na Macrodrenagem”, sinaliza o secretário Sérgio Moreira.