Ascom / PGE

Para facilitar a adesão do contribuinte ao Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) do Estado – que tem como objetivo a liquidação de débitos fiscais referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) – a Procuradoria Geral do Estado (PGE), em parceria com o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) e a Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL), vai realizar a partir do próximo dia 12, o Segundo Mutirão Fiscal. Desta vez, a ação vai acontecer nos municípios de São Miguel dos Campos e Arapiraca.

“Esta é a última oportunidade para o contribuinte quitar ou parcelar seus débitos com desconto”, ressaltou o coordenador da Procuradoria da Fazenda Estadual, procurador de Estado, Obadias Novaes.

Ainda segundo ele, os débitos podem ser quitados em parcela única com desconto de até 75% do valor das multas punitivas e moratórias, e de 60% do valor dos juros, ou parcelados em até 180 meses, atendendo as condições previstas no decreto governamental.

De acordo com a programação, de 12 a 14 de março, o evento será realizado na cidade de São Miguel dos Campos. Já de 25 a 28 ocorre em Arapiraca. O atendimento ao público vai acontecer nos fóruns das duas comarcas.

Em Maceió, os contribuintes que quiserem aderir ao PPI devem procurar a PGE ou a Fazenda até o dia 31 de março. Os débitos executados e inscritos na dívida ativa são parcelados na procuradoria, localizada na avenida Assis Chateaubriand, 2578, no bairro do Prado. Já os da esfera administrativa são parcelados na Sefaz/AL, situada na avenida General Hermes, 80, na Cambona.

Resultados
Realizado de 24 a 28 de setembro de 2007, também em parceria com o TJ/AL e a Sefaz/AL, o primeiro Mutirão Fiscal de Alagoas atendeu mais de 300 contribuintes e arrecadou para os cofres públicos estaduais um montante parcelado de R$ 41.716.525,99 milhões.

Das empresas atendidas pela Sefaz/AL, 51 optaram pela quitação dos débitos em parcela única, que beneficiadas pela redução de multas e juros, registraram R$ 297.024,73 mil negociados. Outras 148 decidiram pelo parcelamento, também beneficiadas com redução de multas e juros, representaram R$ 12.019.383,92 milhões.

Já dos contribuintes atendidos pela PGE, 70 escolheram quitar os débitos em uma única vez, totalizando R$ 1.218.505,66 milhão. Outros 107 optaram pelo pagamento em parcelas, o que resultou numa arrecadação de R$ 29.400.117,34 milhões.