Rosemary Ribeiro

A Assessoria de Contratos e Licitações da Procuradoria Geral do Estado (LIC/PGE) se reuniu, esta semana, com a Controladoria Geral do Estado (CGE) para discutir problemas relativos a procedimentos de contratações públicas estaduais. A preocupação dos órgãos é garantir a proteção legal e moral da administração pública.

“Fazemos o mesmo trabalho e nunca nos reunimos. Pela primeira vez, estamos buscando aproximação”, enfatizou o coordenador da LIC, procurador de Estado, Newton Vieira, explicando que o trabalho em conjunto dos dois órgãos é de fundamental importância para o Estado. “Enquanto a PGE analisa as licitações e celebrações dos convênios, a CGE acompanha a execução dos mesmos, dando seqüência ao trâmite administrativo dos processos”.

Para tentar solucionar os entraves, a procuradoria se comprometeu em, semanalmente, encaminhar a CGE, os instrumentos de aprovação jurídica (pareceres, despachos e diligências) para cada processo apreciado por ela, assim como colaborar no desenvolvimento de um software (já em elaboração na controladoria) para controlar as irregularidades que possam surgir nos contratos celebrados.

A criação de uma comissão intersetorial para criação de um manual de procedimentos de contratações públicas e a futura celebração de um termo de cooperação entre as entidades, também foram compromissos assumidos pela PGE.

Serveal e Seinfra
Amanhã (11), às 9 horas, no salão de despachos do Palácio República dos Palmares, o procurador-geral do Estado, Mário Jorge Uchoa Souza, juntamente com a Assessoria de Contratos e Licitações da PGE se reúne com as secretarias de Infra-Estrutura e Serviços de Engenharia do Estado, Seinfra e Serveal, respectivamente. Em pauta, a discussão do controle das licitações de obras e serviços de engenharia com enfoque no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).