Patrícia Bastos
Gazeta de Alagoas

Enquanto o Ministério público ainda aguarda a notificação do Supremo Tribunal Federal (STF) para entrar com um recurso contra a decisão do ministro Eros Grau, a Procuradoria Geral do Estado ajuizou ontem um pedido de reconsideração da liminar, com o objetivo de afastar novamente os nove deputados que retornaram ontem às atividades parlamentares. No início da noite de ontem, já constava no andamento processual da Rcl/5915, o agravo regimental na reclamação do Estado contra os parlamentares.

O procurador-geral do Estado, Mário Jorge Uchôa, justificou a petição declarando que ao tomar a decisão, o ministro Eros Grau não estava informado do andamento do agravo de instrumento no Tribunal de Justiça de Alagoas. “Não podemos fazer juízo de valor sobre o assunto. A nós cabe apenas fazer um pedido de reconsideração ao ministro, porque ele revogou uma liminar que não existia mais, porque a 2ª Câmara Cível já havia decidido, em definitivo, sobre a questão”, falou. De acordo com Uchôa, o agravo regimental argumenta também que o ministro Eros Grau não poderia ter tomado a decisão. ‘Todos os processos relacionados aos deputados foram distribuídos para os ministros Gilmar Mendes e Ellen Gracie; então essa reclamação também deveria ter ido para um deles”, completou.

Mesmo com a divulgação da liminar do ministro Eros Grau, a controvérsia sobre a decisão ainda perdura. São várias as interpretações sobre a decisão, que considera que devido à suspeição de mais da metade dos desembargadores do TJ, o desembargador, hoje aposentado, Antonio Sapucaia, não poderia ter decidido sobre o afastamento dos deputados, no agravo de instrumento ajuizado pelo Ministério Público. O TJ teria, então, usurpado a prerrogativa do Supremo em julgar os recursos.

Durante o trâmite da reclamação, ajuizada pelos deputados Isnaldo Bulhões Jr (PMN) e Arthur Lira (PMN), Eros Grau pede informações ao Tribunal de Justiça e é respondido no dia 6 de maio, antes do julgamento pela 2ª Câmara Cível do TJ, que em 29 de maio manteve o afastamento dos nove parlamentares.

Ao conceder a liminar, que surte efeito até que o pleno do Supremo decida em definitivo sobre a questão, e suspender a tramitação do agravo de instrumento – que foi julgado pela 2ª Câmara Cível do TJ em 29 de maio – o ministro determina que “seja desprovida de quaisquer efeitos”, a decisão do desembargador Sapucaia. È nesse ponto que surgem as diferenças entre interpretações. Advogados e magistrados divergem sobre a abrangência de decisões que seriam anuladas pela liminar.