Assessoria

A Procuradoria Geral do Estado (PGE), através da Assessoria de Contratos e Licitações (LIC/PGE) deu ontem, 6, o primeiro passo para ampliar o controle das licitações de obras e serviços de engenharias estaduais.

Segundo o coordenador da LIC/PGE, procurador de Estado, Newton Vieira, cerca de 30 processos licitatórios, em diversas modalidades, foram encaminhados à Secretaria de Serviços de Engenharia do Estado (Serveal) para uma reelaboração na planilha orçamentária.

Mas, para que as obras planejadas sejam licitadas, os processos ainda têm de passar por outras etapas. Da Serveal, eles seguem à Comissão Permanente de Licitações (CPL) da Secretaria de Infra-Estrutura de Alagoas (Seinfra), para que as minutas dos editais e contratos sejam adaptadas, retornando, em seguida, à PGE para a fase de aprovação, também denominada de fase interna. A licitação só ocorre quando os processos passam por todas as etapas da tramitação.

Para dar celeridade aos processos no âmbito das secretarias solicitantes, a próxima ação da LIC/PGE será criar um roteiro para normatizar os procedimentos licitatórios de obras e serviços contratados pelo Estado. “Além de agilizar os trâmites processuais, este guia vai padronizar os procedimentos de licitação, estipulando prazos e responsabilidades.”, concluiu o coordenador.