Assessoria de Comunicação

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) vai participar na próxima semana, dia 22, do julgamento do mandato de segurança contra a escolha e nomeação do deputado estadual Cícero Amélio (PMN/AL) para a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TC). A ação foi interposta pela Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Alagoas (OAB/AL).

O julgamento será realizado no Tribunal Regional Federal (TRF), da 5ª Região, em Recife, Pernambuco e presidido pelo desembargador federal, Paulo Roberto. O representante da PGE para fazer a sustentação oral no julgamento é o procurador de Estado, Sérgio Pepeu.