Carlos Nealdo
Gazeta de Alagoas

Quase 40 dias depois, a Secretaria da Fazenda de Alagoas encaminhou ao Ministério Público (MP), lista com os nomes dos 50 maiores devedores do Fisco estadual. Em agosto, o Núcleo da Fazenda Estadual e Sonegação Fiscal do MP havia dado prazo de dias para que o governo remetesse a relação ao órgão. O prazo se venceu no início de setembro.

Na ocasião, a Sefaz informou que estava analisando o pedido do núcleo junto à Procuradoria Geral do Estado. De acordo com a Fazenda estadual, atender à solicitação do MP não dependia da vontade exclusiva dos gestores da instituição. “Era preciso verificar se a gente não estava infringindo nenhum preceito constitucional”, justificou recentemente o procurador-geral do Estado, Mário Jorge Uchôa.

Segundo o promotor de Justiça Jamyl Barbosa, que preside o núcleo, a secretária da Fazenda, Fernanda Vilela, havia comunicado ao Ministério Público que o atraso no envio da relação ocorreu devido a uma ação conjunta com o Poder Judiciário, que possibilitou o parcelamento de dívidas com o Fisco estadual.

Na última semana de setembro, o governo realizou mutirão fiscal, que teve como objetivo arrecadar cerca de R$ 500 milhões, por meio de renegociação de dívidas. A idéia do ato – o primeiro de uma série que o Estado espera realizar – era encontrar uma forma rápida de recolher aos cofres estaduais os cerca de R$ 3,7 bilhões espalhados nas mãos dos devedores, conforme informou o procurador-geral do Estado.

De posse da lista dos devedores, o promotor Jamyl Barbosa informou que vai analisar toda a documentação, juntamente com o promotor de Justiça Maurício Pitta, da Promotoria de Justiça dos Crimes contra a Ordem Tributária, e a promotora de Justiça Karla Padilha, coordenadora do Grupo Estadual de Combate à Organizações Criminosas (Gecoc), e obter mais dados a respeito da situação de cada um dos devedores.

Recentemente, o presidente do Conselho Estadual de Justiça, Manoel Cavalcante Lima Neto, disse, em entrevista à Gazeta, que o Estado estava descumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) ao não cobrar o débito que os empresários têm com a Fazenda. Ele já havia feito o alerta ao então governador Luís Abílio de Souza, em outubro de 2006, por meio do Relatório da Dívida Ativa, entregue ao chefe do executivo Estadual.

De acordo com o documento, a LRF impõe que “o administrador de órgão detentor de competência tributária efetivamente institua e cobre os tributos que a Constituição Federal outorgou para cada ente político”.

Na luta para reaver o débito das empresas para com o Estado, a Secretaria da Fazenda anunciou recentemente que irá fazer execução fiscal virtualmente.

O processo visa diminuir, de cinco para menos de um ano, o tempo que se leva para executar as dívidas de empresas com o Fisco estadual.