GILVAN FERREIRA
Gazeta de Alagoas

O procurador-geral do Estado, Mário Jorge Uchôa, informou ontem que vai entrar com um recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tentar anular a decisão do desembargador federal Frederico Dantas, que, na terça-feira (25), suspendeu a eleição do deputado estadual Cícero Amélio (PMN) para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas de Alagoas (TC/AL).

A liminar foi concedida a pedido da seccional alagoana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AL), que questiona a escolha pela Assembléia Legislativa do substituto do conselheiro José de Melo Gomes, que antecipou a aposentadoria para assumir a chefia do escritório de Alagoas em Brasília. Para o presidente da OAB/AL, Omar Coelho, a vaga de José de Melo pertence ao “corpo técnico” do TC, ou seja, a um procurador do Ministério Público Especial.

O procurador-geral do Estado, Mário Jorge Uchôa, explicou que como o governador Teotônio Vilela Filho (PSDB) e o presidente da Assembléia Legislativa, deputado Antonio Albuquerque (DEM), foram atingidos pela decisão do desembargador Frederico Dantas, cabe à PGE apresentar a defesa, como determina a Constituição Estadual.

“A procuradoria é o órgão responsável pela defesa do governador do Estado e do presidente da Assembléia Legislativa, que foram atingidos pela decisão do desembargador Frederico Dantas, da 5ª Região da Justiça Federal, que, na nossa avaliação, não seria o fórum indicado para esse recurso, já que cabe ao STJ julgar atos e decisões dos chefes dos poderes Executivo e Legislativo. Seguindo essa linha de entendimento, que consideramos correta, vamos entrar com uma medida liminar para suspender a decisão judicial. Também vamos encaminhar ao desembargador Frederico Dantas, até a próxima quinta-feira, as informações que foram requeridas sobre o processo de escolha do conselheiro do TC”, disse Uchôa.

O presidente da OAB/AL, Omar Coelho, afirmou que aguarda com “tranqüilidade” o resultado do julgamento da ação pela Justiça Federal, que deve se pronunciar sobre a manutenção ou não da decisão que suspendeu o processo de escolha do futuro conselheiro do TC, depois de analisar o recurso da procuradoria-geral do Estado.

Ontem, o presidente do Tribunal de Contas de Alagoas, Isnaldo Bulhões, pediu à comissão responsável pela realização do concurso público do TC agilidade nos procedimentos para o certame, que deve acontecer até o fim do mês de outubro. Ontem, o corregedor de Justiça Lean Araújo foi indicado para representar o Ministério Público na comissão do concurso público do TC. A comissão deve definir hoje os últimos detalhes do concurso que vai contratar sete auditores e três procuradores. Um dos três procuradores, segundo a OAB/AL, deve ser indicado para a vaga do conselheiro José de Melo Gomes.