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"A Procuradoria Geral do Estado tem tido um papel importantíssimo dentro do atual governo, sendo obrigatoriamente ouvida para a prática de todo e qualquer ato administrativo”. A afirmação foi feita ontem pelo secretário Adriano Soares, da Gestão Pública, lembrando que a instituição é o órgão responsável pelo controle da legalidade na administração pública, e pela defesa dos interesses jurídicos de Alagoas. “Com um quadro de pessoal capacitado, preenchido por concurso público, a PGE se destaca pela qualidade de seus membros”, disse.

As colocações de Adriano Soares acerca da importância vital da PGE no âmbito do governo do Estado aconteceram em função da sua decisão de refutar, de forma veemente, notas publicadas em jornal local, segundo as quais era crítico do trabalho dos procuradores de Estado. “Naturalmente, há sempre os que querem fomentar intrigas, atribuindo-me comportamento hostil aos procuradores. Quando faço críticas, faço à luz do dia, publicamente. Não é o meu perfil ficar atuando nas sombras". Afirmou.

Para o secretário, a greve dos procuradores do Estado decorre de uma justa reivindicação de equiparação com o Ministério Público, que é uma conquista reconhecida judicialmente: "O governador entende que é justa a reivindicação dos procuradores e assumiu com eles e com os defensores públicos o compromisso de buscar formas de atendê-la, naturalmente sem que isso venha a prejudicar o ajuste fiscal, compromisso firmado com o governo federal", explicou.

Acerca do debate sobre o regime de exclusividade dos procuradores de Estado, que vem ocorrendo com a categoria dentro de um clima amistoso e leal, Adriano Soares garante: "O secretário-chefe da Casa Civil manifestou a posição do governo, no sentido de que seja adotado o regime de exclusividade, para que o Estado seja a única preocupação e o único cliente dos procuradores em sua advocacia. Houve uma recepção positiva da proposta, devendo ser debatida a data de implementação do novo regime. As conversas sobre o ponto avançarão normalmente", destacou Soares.

O secretário da Gestão Pública entende que a governança responsável, apenas pode realizar-se com sustentação jurídica, desenvolvendo-se sempre com o absoluto respeito à legalidade: "A Procuradoria Geral é vital para a governabilidade. Os procuradores de Alagoas são qualificados e competentes. Não é verdadeira qualquer afirmação, atribuída a mim, em sentido contrário. Diante das negociações que estão ocorrendo, sinto-me no dever de refutar publicamente notas publicadas em jornal local, que bem poderiam estragar todo o esforço que estamos fazendo de construir uma solução negociada para a greve, com a ajuda do procurador-geral do Estado, Mário Jorge Uchôa", disse.