A Procuradoria Geral do Estado de Alagoas (PGE) compareceu, hoje (5), em uma audiência no Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), marcada pela 28ª Vara da Família, a pedido do Ministério Público Estadual, para discutir a implantação de políticas públicas estaduais que irão assistir crianças com transtorno do espectro autista (TEA).
O acompanhamento jurídico foi destinado às Secretarias de Estado da Saúde (SESAU), Primeira Infância (SECRIA) e da Cidadania e da Pessoa com Deficiência (SECDEF), em busca de otimizar a prestação dos serviços de saúde e cuidados, tendo em vista o aumento do número de processos pedindo tratamento para crianças diagnosticadas com TEA.
A audiência foi solicitada pelo Comitê Gestor Estadual da Primeira Infância do TJ, nos autos de uma ação civil pública que tramita na 28ª Vara da Família. Diante dos questionamentos jurídicos feitos ao Estado e à Prefeitura, a Procuradoria Judicial da PGE, já vinha realizando reuniões com as secretarias que estão envolvidas com os cuidados a essas crianças, para pontuar as políticas públicas de curto e médio prazos.
Participaram da audiência a coordenadora da Procuradoria Judicial, Marialba Braga, a procuradora Rita de Cássia Coutinho e o procurador Danilo França, que atuam no processo, além do procurador e chefe de gabinete, Eduardo Ramalho, representando o gabinete da Procuradoria Geral. Uma próxima audiência está prevista para ocorrer no TJAL, na próxima sexta (12), pela manhã, com a presença do secretário estadual e municipal de saúde.
Texto de Iara Malta
Foto: DICOM/TJAL